24/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ERCILIA DE OLIVEIRA BATISTA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
28/03/2025 14:42

Juntada de Precatório
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000589-03.2011.8.08.0068 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERCILIA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - ES12942 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 51706394). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
20/03/2025 11:58

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:30

Processo Inspecionado
06/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:01

Expedição de Alvará.
01/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:54

Juntada de RPV
30/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências
09/08/2024 13:35

Recebidos os autos
09/08/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
09/08/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
05/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:52

Processo Inspecionado
16/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 16:04

Processo Inspecionado
26/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:43

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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