22/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0001077-50.2014.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: KELMY SOUTO MENDES - ES21791 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 54574198). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
20/03/2025 11:59

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:31

Processo Inspecionado
06/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:47

Expedição de Alvará.
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de liberação de alvará
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:55

Juntada de RPV
03/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:07

Recebidos os autos
30/08/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
30/08/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
20/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:00

Processo Inspecionado
17/06/2024 14:41

Processo Inspecionado
22/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:23

Processo Inspecionado
02/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:01

Publicado Intimação eletrônica em 23/05/2023.
23/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 18:45

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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