25/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000490-46.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILTON MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar resposta à peça defensiva.

ARACRUZ-ES, 8 de abril de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:22

Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ADEILTON MOREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
02/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000490-46.2025.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILTON MOREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES23394 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO 1 - RECEBO a petição inicial, por preencher os requisitos dos arts. 319 a 321 do CPC. 2 - DEFIRO a isenção de custas, nos termos do art. 129, da Lei 8.213/91. 3 - O art. 334 do CPC em sua nova redação, estabelece a designação de audiência de conciliação após o recebimento da petição inicial, a ser realizada por conciliador através dos centros judiciários de solução consensual de conflitos, criados pelos tribunais.

Ressalta-se que o objetivo do novo Código é a realização das audiências de conciliação por profissionais especializados, diversos do magistrado.

Com esse pensamento, o jurista Elpídio Donizetti, comentado o art. 334 do Código, cita CAPELLETI: "essa providência evita que se obtenha a aquiescência das partes apenas porque elas (as partes) acreditam que o resultado será o mesmo depois do julgamento, ou ainda porque elas temem incorrer em ressentimento do juiz.

Nesse mesmo raciocínio, o relatório da comissão de estudos do novo CPC no item 12 elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e disponível no sítio eletrônico do tribunal sugere que: "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer).

Considerando que o TJES não se adequou ao disposto no art. 165 do CPC, não existindo, portanto, nesta Comarca, estrutura para a realização das referidas audiências, suprimo, por ora, a realização do referido ato processual. 4 - DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, pelos motivos supramencionados. 5 - CITE-SE a parte requerida para apresentação de contestação, no prazo legal. 6 - Na hipótese de ocorrência dos artigos 350 e 351, do CPC, INTIME-SE para réplica.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para saneamento.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 12:54

Expedição de Citação eletrônica.
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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