17/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AUTOR) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REU).
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:29

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
23/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5020542-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) AUTOR: KARLA SKARINE BARBOSA DE OLIVEIRA - ES39753, RAFAEL DE OLIVEIRA SCHWARTZ - ES40590 Advogados do(a) REU: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, JAQUELINE FERREIRA MARTINS - SP245401 SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA, em face de TELEFONICA BRASIL S.A, na qual informa que houve o encerramento de suas atividades e que desde o ano de 2023 está tentando cancelar os serviços de telefonia, porém sem êxito.

Desse modo, postula o cancelamento da linha telefônica, bem como indenização por danos morais e materiais.

Contestação em ID 50484102.

Em despacho ID 45884050, determinei intimação da parte autora para, dentre outras: a) colacionar nos autos contrato social da empresa CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-60), com respectivo pedido de baixa e motivos de indeferimento; b) esclarecer quando foi realizado pedido de encerramento contratual com a ré, informando número de protocolo; Pois bem.

A parte autora não informou quando (de forma exata) foi realizado pedido de encerramento contratual com a ré, e tampouco informou o número de protocolo da ligação; de modo que trouxe apenas um print do celular (ID 47369512).

Além disso, verifico que em nenhum momento é informado na exordial qual é o número da linha telefônica para fins de cancelamento, bem como o registro ID 45694171 é mero atendimento robotizado.

Em casos dessa natureza, sabe-se que há diversos meios disponíveis para fins de cancelamento de contrato, sobretudo em plena era digital.

Ora, diante de todo o aparato tecnológico que é colocado à disposição dos consumidores, não se pode relegar ao oblívio o fato de que as operadoras de telefonia disponibilizam diversos meios para obtenção de contato e formalização de pedidos, inclusive há possibilidade de acionamento administrativo pelo portal consumidor.gov e PROCON.

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSEQUENTEMENTE, FICA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

P.R.I-SE.

AO FINAL, ARQUIVE-SE.

VILA VELHA-ES, 24 de janeiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
20/03/2025 12:18

Expedição de Intimação - Diário.
24/01/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido de CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AUTOR).
22/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:35

Audiência Conciliação cancelada para 17/02/2025 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 01:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E LINGUAS LTDA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:47

Juntada de Petição de aditamento à inicial
15/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:03

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:58

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/06/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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