03/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
24/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5020597-29.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO Advogados do(a) EXEQUENTE: LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA - ES30878, LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO - ES39937 EXECUTADO: TREVISO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS - ES14596 DECISÃO Na petição do Id. 48741866, pugna o exequente pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, de modo a redirecionar a prática dos atos executivos à seus sócios, identificados como sendo pelo exequente, Roberto Targino Puppim e Leon Zanol Pereira de Souza Puppim, bem como todo o Grupo Città Engenharia e suas empresas, tendo em vista que a empresa declara não possuir condições financeiras para pagar suas dívidas judiciais, no entanto, ao mesmo tempo, continua a realizar atividades econômicas de grande porte, gerando lucros significativos.

De todo o modo, nota-se que o pleito foi irregularmente deduzido nos próprios autos, já que o rito processual exige que seja formulado por via incidental própria (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), a teor do que dispõe o Art. 133, do CPC.

Pelo exposto, DEIXO de conhecer do pleito de desconsideração da personalidade jurídica, ao menos até a sua dedução pela via incidental apropriada.

Ato contínuo, observo que houve a apuração dos valores exequendos pela contadoria do juízo à época, em Id. 29258923, contudo, o cumprimento de sentença prosseguiu sem a manifestação do exequente acerca da referida atualização.

Dessa forma, INTIMEM-SE as partes do trabalho realizado pela contadoria (Id. 29258923), para se manifestar se concordam, ou não, com os cálculos realizados até aquela data, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tendo em vista tentativa de garantia em juízo após a realização da penhora de um imóvel do executado, em Id. 33644071, ainda que a garantia integral do débito se faça controversa, SUSPENDO a presente execução, até o julgamento da impugnação interposta, que será feito após a devida apuração dos valores devidos, pela contadoria deste juízo.

EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida do Juízo de Vitória, com endereço na Praça Costa Pereira, nº 52, 1º andar, Ed.

Michelini, Centro, Vitória – ES, CEP: 29.010- 080, cancelando-se o protesto do título nº 0025942-26.2019, protocolo 13253, no valor de R$ 2.854.539,49, tendo como devedora a empresa Treviso Empreendimentos Ltda.

Feito isso, devolver os autos conclusos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 13/01/2025.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16987856 Petição Inicial Petição Inicial 22082120022872100000016341118 16987857 1.

Petição - Execução definitiva - Lucas x Treviso Petição inicial (PDF) 22082120022929700000016341119 16987858 2.

Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082120022950000000016341120 16987859 3.

Demonstrativo - Atualizado monetariamente Documento de comprovação 22082120022968900000016341121 16987860 4.

Atualização monetária parte 01.

Documento de comprovação 22082120022987100000016341122 16987861 5.

Atualização monetária parte 02.

Documento de comprovação 22082120023018000000016341123 16987862 6.

TJES - Trânsito em julgado Documento de comprovação 22082120023043300000016341124 17373935 Petição (outras) Petição (outras) 22090118004795700000016711411 17373943 1.

Atualização monetária - Lucas x Treviso Petição (outras) em PDF 22090118004823700000016711417 17373945 2.

Débito atualizado Documento de comprovação 22090118004838600000016711419 17373947 3.

Valores atualizados mes a mes - 1 Documento de comprovação 22090118004891100000016711421 17373949 4.

Valores atualizados mes a mes - 2 Documento de comprovação 22090118004925300000016711423 17494404 Petição (outras) Petição (outras) 22090616440172200000016825375 17494416 1.

Petição - juntada de certidão de transito em julgado Petição (outras) em PDF 22090616440191500000016825386 17494421 2.

Certidão do trânsito em julgado Documento de comprovação 22090616440224200000016825390 18277534 Petição (outras) Petição (outras) 22100420284088300000017574688 18322253 01.

Requerimento - atualização monetária do débito Petição (outras) em PDF 22100420284134300000017617676 18322255 02.

Planilha de atualização do débito Documento de comprovação 22100420284163700000017617678 18322256 Atualização 01 Documento de comprovação 22100420284179300000017617679 18322257 Atualização 02 Documento de comprovação 22100420284206700000017617680 18322258 Atualização 03 Documento de comprovação 22100420284234900000017617681 18322259 Atualização 04 Documento de comprovação 22100420284291900000017617682 18322260 Atualização 05 Documento de comprovação 22100420284474300000017617683 18322261 Atualização 06 Documento de comprovação 22100420284557300000017617684 18322262 Atualização 07 Documento de comprovação 22100420284599700000017617685 18322263 Atualização 08 Documento de comprovação 22100420284672900000017617686 18445959 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22100717463393000000017735860 18445987 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22100717491344100000017735882 18447978 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 22100718393448500000017737699 18447986 1.

REQUERIMENTO JUNTADA DE ACORDAO Petição (outras) em PDF 22100718393484300000017738106 18448001 2.

ACORDAO QUE TRANSITOU EM JULGADO Documento de comprovação 22100718393499000000017738121 18448304 3.

EMENTA Documento de comprovação 22100718393509300000017738124 18977759 Despacho Despacho 22103113295352200000018244439 19398360 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22111117140972000000018646212 19789710 Petição (outras) Petição (outras) 22112810542767000000019019974 19789746 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_1 Documento de comprovação 22112810542816400000019020457 19789747 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_2 Documento de comprovação 22112810542841300000019020458 19789748 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_3 Documento de comprovação 22112810542864600000019020459 19789742 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_4 Documento de comprovação 22112810542900000000019020003 19789743 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_5 Documento de comprovação 22112810542926400000019020004 19789744 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - novo - indicação imóvel penhora_6 Documento de comprovação 22112810542944700000019020005 20334202 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22121912454516500000019541080 20334629 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - cálculos da executada - planilha Documento de comprovação 22121912454536800000019541607 20335458 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - parcelas - correção_1 Documento de comprovação 22121912454612400000019541932 20335066 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - parcelas - correção_2 Documento de comprovação 22121912454749700000019541641 20335073 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - parcelas - correção_3 Documento de comprovação 22121912454798800000019541648 20334644 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - parcelas - correção_4 Documento de comprovação 22121912454848200000019541622 20334648 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - parcelas - correção_5 Documento de comprovação 22121912454881100000019541626 20334639 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - fruição - planilha Documento de comprovação 22121912454987200000019541617 20334632 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - comissão de corretagem - atualização Documento de comprovação 22121912455011300000019541610 20554407 Certidão Certidão 23011114120641100000019754832 21385456 Petição (outras) Petição (outras) 23020618364758900000020546067 21385460 2.

Certidão de nascimento atualizada Documento de Identificação 23020618364778400000020546071 21385461 3.

A - Planilha ref. atualização do débito Documento de comprovação 23020618364801300000020546072 21385462 3.

Atualização 01 Documento de comprovação 23020618364825100000020546073 21385463 3.

Atualização 02 Documento de comprovação 23020618364868900000020546074 21385464 3.

Atualização 03 Documento de comprovação 23020618364899900000020546075 21385465 3.

Atualização 04 Documento de comprovação 23020618364937400000020546076 21385466 3.

Atualização 05 Documento de comprovação 23020618364971000000020546077 21385467 3.

Atualização 06 Documento de comprovação 23020618365010800000020546078 21385480 3.

Atualização 07 Documento de comprovação 23020618365041300000020546090 21385481 3.

Atualização 08 Documento de comprovação 23020618365078000000020546091 21385482 3.

Atualização 09 Documento de comprovação 23020618365102600000020546092 21436740 Petição (outras) Petição (outras) 23020719523877100000020594845 22267231 Petição (outras) Petição (outras) 23030218185703200000021383675 22267235 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - sentença - protesto - apontamento Documento de comprovação 23030218185717000000021383679 22267237 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - sentença - protesto - cálculos da executada atualizados Documento de comprovação 23030218185732800000021383681 22427476 Petição (outras) Petição (outras) 23030714281599900000021536358 22427491 2.

Protesto da sentença Documento de comprovação 23030714281617200000021536372 22640705 Despacho Despacho 23031717494375000000021738184 23133158 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032314034801000000022205489 23580128 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23040322191260300000022630418 23580626 2.

Atualização monetária detalhada - Abril de 2023 Documento de comprovação 23040322191298500000022631015 23580627 Atualização 01 Documento de comprovação 23040322191319300000022631016 23580628 Atualização 02 Documento de comprovação 23040322191371200000022631017 23580629 Atualização 03 Documento de comprovação 23040322191449200000022631018 23580630 Atualização 04 Documento de comprovação 23040322191488000000022631019 23580631 Atualização 05 Documento de comprovação 23040322191528000000022631020 23580632 Atualização 06 Documento de comprovação 23040322191570600000022631021 23580635 Atualização 07 Documento de comprovação 23040322191606200000022631024 23580636 Atualização 08 Documento de comprovação 23040322191649000000022631025 23580638 Atualização 09 Documento de comprovação 23040322191701700000022631027 23607682 Petição (outras) Petição (outras) 23040414141682600000022656883 23911120 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041217261738600000022946484 27241872 Decisão Decisão 23063013494003100000026122205 27241872 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23063013494003100000026122205 27446368 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070414584444700000026318491 27447040 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070415031228600000026319254 28100992 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071713502740200000026945913 29258916 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 23081014181868100000028046591 29258923 calc. proc. 5020597 Cálculos 23081014181889300000028046597 29692253 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23082116065995900000028458183 29692264 Comprovante de endereço do executado - CNPJ Documento de comprovação 23082116070017700000028458193 29692266 Comprovante do site do Grupo Città Documento de comprovação 23082116070036800000028458195 29692269 Comprovante de endereço do exequente Documento de comprovação 23082116070058800000028458198 30106370 Despacho Despacho 23082916554425800000028849849 30118140 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23082917451739400000028860896 30119014 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082917521457800000028861205 30119015 Poder Judiciário - TJES Informações 23082917521488100000028861806 30119655 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082917570658300000028861837 30119662 mandado Informações 23082917570676300000028861843 30226578 Certidão Certidão 23083114181245300000028963212 32268710 Despacho Despacho 23101415401582900000030893140 32987275 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23102614564710400000031572391 32988045 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102615023253200000031573706 32988049 GUIA 2 Comprovante de envio 23102615023283200000031573710 33235638 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23103115510700900000031806611 33235639 NOTIFICAÇÃO Nº 386924 - MANDADO Nº 4662527 Informações 23103115510742900000031806612 33644059 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110914080892100000032192053 33644071 MANDADO Nº 4662527 com eexito Mandado 23110914080914000000032192465 33644073 NOTIFICAÇÃO Nº 387645 - MANDADO Nº 4662527 Mandado 23110914080941800000032192467 33667131 Habilitação nos autos Petição (outras) 23110916183606700000032214270 34120097 Despacho Despacho 23112014114355000000032641283 34157596 Petição (outras) Petição (outras) 23112016281766000000032676481 34910359 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23120315183905300000033386662 34910360 CNPJ Executada Treviso com Endereço Documento de comprovação 23120315183929600000033386663 34910361 Endereço Lucas - Credor Documento de comprovação 23120315183952700000033386664 35528794 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23121412405338100000033972791 35528798 MANDADO Nº 4764367 sem cuprimento Mandado 23121412405359000000033972795 35541924 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23121414075947000000033984250 35541926 MANDADO Nº 4662527 com exito Mandado 23121414075978700000033984252 39619444 Petição (outras) Petição (outras) 24031311005766100000037822135 39619446 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - cálculos atualizados da contadoria - 13.03.24 Documento de comprovação 24031311005788300000037822137 39619447 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - cálculos atualizados da executada - 13.03.24 Documento de comprovação 24031311005806000000037822138 39619448 TREVISO x LUCAS DE ASSIS - cumprimento de sentença - cálculos atualizados do exequente - 13.03.24 Documento de comprovação 24031311005822700000037822139 39692874 Petição (outras) Petição (outras) 24031323353879200000037890373 39692875 DOC 01 - Acórdão Documento de comprovação 24031323353904700000037890374 39692877 Custas Documento de comprovação 24031323353924500000037890376 39692878 Diário de Pagamentos Allegro 1202B - Março 2024 Documento de comprovação 24031323353940600000037890377 39692879 Atualizações Monetárias CGJ - Março 2024 Documento de comprovação 24031323353974800000037890378 40172721 Decisão Decisão 24032117122143500000038337757 40172721 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032117122143500000038337757 41131776 Petição (outras) Petição (outras) 24041017405526400000039232129 42097016 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24042519425287600000040135275 42097017 Atualizações Monetárias + Custas Documento de comprovação 24042519425304000000040135276 42097020 Diário de Pagamentos Allegro 1202B Documento de comprovação 24042519425346900000040135279 43674648 Decisão Decisão 24060309182246600000041612492 44200876 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24060417042110300000042107597 44202008 Sentença Documento de comprovação 24060417042134300000042108577 44202011 Tutela de Urgência Documento de comprovação 24060417042160700000042108580 44202014 Acórdão Documento de comprovação 24060417042180400000042108583 44202017 Diário de Pagamentos Allegro 1202B Documento de comprovação 24060417042202900000042108586 44202020 Atualização Monetária Documento de comprovação 24060417042222700000042108589 48741866 Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Execução / Cumprimento de Sentença 24081514073700900000046336417 48741869 1.

Capital Social Arti Documento de comprovação 24081514073724500000046336420 48741871 2.

Matéria A Gazeta Documento de comprovação 24081514073744200000046336422 48741873 3.

Matéria Mundo Business Documento de comprovação 24081514073771000000046336424 48741877 4.

Matéria Tribuna Online Documento de comprovação 24081514073808900000046336428
20/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:27

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:36

Decorrido prazo de ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:02

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:12

Declarada incompetência
13/03/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:29

Desentranhado o documento
04/03/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/12/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/12/2023 15:18

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de TREVISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/10/2023 14:56

Expedição de Mandado - intimação.
14/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/08/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/08/2023 17:45

Expedição de Mandado - intimação.
29/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
10/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:18

Recebidos os autos
10/08/2023 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
10/08/2023 14:18

Conta Atualizada
05/08/2023 01:15

Decorrido prazo de LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/07/2023 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/07/2023 14:50

Expedição de Mandado - intimação.
30/06/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2023 22:32

Decorrido prazo de LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 23:41

Decorrido prazo de ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
31/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:02

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:53

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 18:39

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
07/10/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 20:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00