01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GRULLER & CASTRO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5023930-56.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GRULLER & CASTRO LTDA - ME INTERESSADO: DORAMILA FRANQUIAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - SP306276 DECISÃO Em observância ao petitório de ID 51842538, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema.

De mesmo modo, INDEFIRO a utilização do serviço de consulta eletrônica de imóveis oferecido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), por entender que compete a parte diligenciar, em cartórios extrajudiciais, quanto a existência ou não de bens imóveis em nome do executado.

Por fim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
20/03/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:55

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 12:46

Julgado procedente o pedido de GRULLER & CASTRO LTDA - ME - CNPJ: 73.***.***/0002-56 (AUTOR).
23/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:53

Decisão proferida
10/11/2022 13:30

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 08:51

Expedição de intimação eletrônica.
08/06/2022 12:36

Processo Inspecionado
08/06/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:28

Decorrido prazo de DORAMILA FRANQUIAS LTDA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 11:03

Expedição de carta postal - citação.
17/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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