19/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:41

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para ANDRESSA MAROTO - CPF: *14.***.*22-92 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
14/02/2025 17:26

Homologada a Transação
14/02/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:35

Expedição de Termo de Audiência.
13/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:31

Juntada de Petição de carta de preposição
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000603-73.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA MAROTO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SAMIRA EBANI SILVA - ES19679 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº [61781916].

DECISÃO Inicialmente, considerando que a causa em apreço envolve matéria consumerista, impõe-se a inversão do ônus da prova, por presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Nestes termos, compete à parte requerida esclarecer e comprovar, por ocasião de sua resposta: (i) se adotou as medidas necessárias à manutenção dos horários predefinidos dos voos (e, na ventura de os haver alterado em dias ou horários, declinar e comprovar os motivos que a seu ver subsidiem juridicamente tal conduta).

Advirta-se desde logo que, em não arcando com ônus que lhe compete, reputar-se-ão verdadeiros – exclusivamente em relação a tais pontos – os fatos alegados na inicial.

DEMAIS FINALIDADES: FICA(M) DESDE LOGO CITADA(S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para, querendo, se defender(em) de todos os termos da presente ação, devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência abaixo consignada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).

FICAM INTIMADOS A(S) PARTE(S) AUTORA(S) E REQUERIDA(S), para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/02/2025 às 14:20 horas, ficando desde logo advertida a parte autora de que a sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei n. 9099/95).

Ante a ausência de previsão de prazo na Lei 9.099/95, eventual manifestação em réplica deverá ser apresentada pela parte autora na própria audiência de conciliação, sendo tudo devidamente reduzido a termo.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*17.***.*45-07 ID da reunião: 817 8904 5607 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Cumpra-se em regime de urgência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, 31 de janeiro de 2025.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
03/02/2025 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 16:28

Desentranhado o documento
03/02/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
22/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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