22/05/2025 12:00

Juntada de Petição de pedido de providências
29/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:42

Juntada de Petição de pedido de providências
22/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 21/03/2025.
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000040-61.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 DESPACHO DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Em que pese a determinação do artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando que demandas previdenciárias desta natureza demandam instrução para que seja possível uma composição das partes, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da efetividade dos atos processuais, no intuito de evitar a realização de audiência para tentativa de conciliação sem qualquer resultado prático, deixo, por ora, de designar audiência conciliação.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando que existem fatos que não estão delineados e que demandam instrução probatória, postergo sua apreciação para a sentença, pelo que fica, por ora, indeferido.

Destarte, cite-se, observadas as formalidades legais.

Havendo contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 dias.

Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GUAÇUÍ-ES, datado eletronicamente.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito
19/03/2025 13:07

Expedição de Intimação eletrônica.
24/01/2025 11:21

Publicado Intimação eletrônica em 24/01/2025.
24/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:02

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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