30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265806 PROCESSO Nº 5008570-86.2022.8.08.0011 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANA MARTA AMBROSIO SIMOES INTERESSADO: FLORISBELLA MORGAN Advogados do(a) REQUERENTE: MARINA AMBROSIO DA SILVA - RJ143660, SAMANTHA MION MATIAS - ES18635, WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO - ES15435 INTIMAÇÃO Intimo a requerente para tomar conhecimento das expedições da carta de adjudicação e dos alvarás nos autos em referência.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de junho de 2025.

WARLEN DE SOUZA MAIA Diretor de Secretaria
27/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 16:28

Expedição de Alvará.
25/06/2025 16:28

Expedição de Alvará.
25/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:29

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para ANA MARTA AMBROSIO SIMOES - CPF: *20.***.*09-68 (REQUERENTE), FLORISBELLA MORGAN - CPF: *41.***.*81-49 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA MARTA AMBROSIO SIMOES em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:34

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265806 PROCESSO Nº 5008570-86.2022.8.08.0011 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANA MARTA AMBROSIO SIMOES INTERESSADO: FLORISBELLA MORGAN Advogados do(a) REQUERENTE: MARINA AMBROSIO DA SILVA - RJ143660, SAMANTHA MION MATIAS - ES18635, WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO - ES15435 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de arrolamento sumário ajuizada por ANA MARTA AMBROSIO SIMÕES, por meio da qual pretende a adjudicação dos bens deixados em razão do falecimento de FLORISBELA MORGAN.

Certidão de óbito no id nº 16175754, tendo o falecimento ocorrido em 12/06/2022.

Escritura Pública de testamento (id nº 16175768) indicando que a inventariada deixou seus bens para a autora, sua sobrinha.

Comprovação de que houve a apresentação, registro e cumprimento do testamento (id nº 30795065).

Certidões negativas das Fazendas Públicas no id nº 43497538. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Constato que os autos foram instruídos com os documentos necessários para a ultimação dos atos de transmissão do acervo hereditário, tendo sido observadas todas as fases procedimentais legalmente necessárias para o encerramento do feito, assim a boa representação do sucessor e integral descrição dos bens componentes do monte-mor.

Com efeito, a parte interessada se desincumbiu do ônus que a ela cabia (NCPC, art. 373, inciso I) de evidenciar a existência dos bens componentes do espólio, bem como sua legitimidade sucessória.

Portanto, impõe-se a homologação da adjudicação promovida nos presentes autos, de modo que seja garantido à inventariante o efetivo direito à herança (CRFB, art. 5º, XXX), eis que observado o Devido Processo Legal e o Contraditório (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV).

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de adjudicação relativo aos bens e valores deixados por FLORISBELA MORGAN, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo a adjudicante ANA MARTA AMBROSIO SIMÕES os direitos atinentes aos mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, indicados no id nº 52716609.

DETERMINO que se cumpra e guarde a referida adjudicação, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

CUSTAS processuais pela parte autora, na forma do NCPC, art. 89.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores em razão da assistência jurídica gratuita que ora defiro.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, diante da ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Após transitada em julgado a sentença: A) CERTIFIQUE-SE.

B) INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, para que proceda a eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do NCPC, arts. 659, §2º e 662, §2º.

DILIGENCIE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datada e assinada eletronicamente.

LAILTON DOS SANTOS Juiz de Direito
07/02/2025 15:08

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:54

Julgado procedente o pedido de ANA MARTA AMBROSIO SIMOES - CPF: *20.***.*09-68 (REQUERENTE).
01/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ANA MARTA AMBROSIO SIMOES em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 01:16

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:12

Publicado Edital - Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:03

Desentranhado o documento
21/02/2024 17:00

Expedição de edital - intimação.
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MARINA AMBROSIO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MARINA AMBROSIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2023 13:25

Expedição de Ofício.
10/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2023 18:53

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 16:36

Juntada de Petição de aditamento à inicial
01/12/2022 16:45

Declarada incompetência
25/07/2022 17:29

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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