17/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO - CPF: *75.***.*93-44 (REQUERENTE) e PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-64 (REQUERIDO).
03/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:36

Publicado Sentença em 19/03/2025.
26/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000431-57.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO REQUERIDO: PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - ES23904, ERICO ALVES LOPES - ES17025 SENTENÇA (vistos em inspeção) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada (Id 49708806), a parte autora se ausentou injustificadamente da audiência de conciliação (Id 55931190).

Por força do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95, o autor deverá comparecer a todos os atos processuais, pessoalmente, e, deixando de fazê-lo, será a sua inércia processual sancionada com o encerramento anômalo e antecipado do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo com fulcro no art. 51, inciso I da Lei nº. 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém suspendo a exigibilidade da obrigação eis que defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários indevidos, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
17/03/2025 18:01

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 16:04

Processo Inspecionado
17/03/2025 16:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 15:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:56

Expedição de Termo de Audiência.
30/10/2024 03:19

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO em 29/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:46

Expedição de carta postal - citação.
29/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:37

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:35

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:12

Expedição de carta postal - citação.
24/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/05/2024 16:34

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/05/2024 16:33

Expedição de Termo de Audiência.
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO em 19/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 16:11

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANDREIA DE JESUS SACRAMENTO - CPF: *75.***.*93-44 (REQUERENTE)
25/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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