02/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5026392-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDIR TONIATO - ES2902 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

No ID 55077935, petição do Executado que considerando a efetivação do bloqueio judicial, requer sua conversão em pagamento, bem como a extinção do processo.

Posteriormente (ID 55665751), a Exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada nos autos.

Tecidas essas considerações, tendo em vista a existência de valores apto a satisfazer o crédito exequendo, impositiva se torna a extinção do cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art 925, ambos do CPC.

Dispenso o Estado do Espírito Santo do pagamento das custas processuais, haja vista isenção de que goza em relação às taxas deste Poder Judiciário (art. 20, inciso V, Regimento de Custas/CGJ-ES).

EXPEÇA-SE desde já ALVARÁ/TED do valor ora bloqueado, em favor da Exequente, autorizando-a o levantar a quantia depositada.

A expedição de alvará em nome do advogado da parte fica autorizada desde que se certifique possuir procuração com poder específico para receber e dar quitação.

Publique-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz(a) de Direito
17/03/2025 18:01

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:57

Juntada de Alvará
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:25

Decorrido prazo de JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2024 23:59.
17/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.
30/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 05:35

Decorrido prazo de JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:29

Decorrido prazo de JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
28/05/2023 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/05/2023 23:59.
28/03/2023 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*02-76 (EXEQUENTE)
23/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:10

Expedição de intimação eletrônica.
19/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001545-31.2024.8.08.0050

Vera Lucia Nascimento Bruni

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gilberto de Aguiar Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5001083-74.2024.8.08.0050

50.437.125 Fabiola de Azevedo Silva

23.213.460 Tiago Marques Goncalves

Advogado: Cristiano Dias Mello

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5006430-78.2024.8.08.0021

Banco do Estado do Espirito Santo

Mirian Nascimento dos Santos

Advogado: Gustavo Pimenta Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002480-08.2017.8.08.0017

Banco do Brasil S/A

Johannes Schneider

Advogado: Gilberto Sebastiao Correa Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000199-39.2022.8.08.0010

Malvina Lopes Pereira de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Rosana de Abreu Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2022 20:36

Exibir Processo