03/06/2025 02:18

Decorrido prazo de ELISABETH AUGUSTO MACHADO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ELISABETH AUGUSTO MACHADO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de desistência da ação
18/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5009426-06.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH AUGUSTO MACHADO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) AUTOR: EDER FERREIRA VIEIRA - ES29355 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar a réplica, no prazo de lei.

VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2025.

PATRICIA NOGUEIRA FRANCO VIEIRA DE CASTRO Diretor de Secretaria
05/05/2025 09:51

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5009426-06.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH AUGUSTO MACHADO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) AUTOR: EDER FERREIRA VIEIRA - ES29355 DECISÃO Vistos em inspeção. 1) Recebo a inicial com base no art. 334 do CPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. 2) Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do CPC, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário. 3) CITE(M) O(S) REQUERIDO(S) acima relacionados. 4) Não havendo apresentação de contestação, certifique. 5) Havendo apresentação de contestação, dê-se vista ao autor para réplica. 6) Após, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem da possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir.

Deverão ainda, verificando a necessidade de prova oral, apresentar(em) no mesmo prazo, rol de testemunha(s) com endereços, sob pena de preclusão.

Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para apresentar(em) quesitos e nomear(em) assistente técnico, tudo sob pena de preclusão. 7) Saliento ainda, que em atenção aos princípios da celeridade, duração razoável do processo, cooperação e instrumentalidade das formas (art. 4º do CPC), poderão as partes, se assim entenderem, e se for o caso, trazer a juízo as declarações de suas respectivas testemunhas, por meio de ata notarial, prevista no art. 384 do CPC.

Sendo que a testemunha está compromissada e caso venha a declarar algo inidôneo ou falso, responderá pelas consequências, bem como será dado à parte contrária o efetivo contraditório, podendo, inclusive rebatê-lo ou solicitar esclarecimentos antes da sentença. 8) Tudo cumprido, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso. 9) Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 12:16

Expedição de Citação eletrônica.
16/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 04:29

Decorrido prazo de ELISABETH AUGUSTO MACHADO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:58

Processo Inspecionado
14/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:03

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5009426-06.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH AUGUSTO MACHADO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) AUTOR: EDER FERREIRA VIEIRA - ES29355 DECISÃO Considerando que a Requerente não colacionou aos autos quaisquer documentos que comprovem o pedido de benefício da assistência judiciária gratuita, e para que o benefício seja conferido com maior segurança, determino que a parte demandante, no prazo de 15 dias, efetue o preparo ou comprove que tem direito à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: a) do comprovante de renda própria; b) das 02 últimas declarações de rendas própria; c) outros documentos que entender pertinentes para comprovação de sua hipossuficiência.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data de assinatura.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:48

Distribuído por sorteio
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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