29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003816-58.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: RENATA LUCIANA DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

COLATINA, 24 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
26/06/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:23

Recebidos os autos
23/06/2025 15:23

Juntada de Petição de informações
18/03/2025 00:00

Intimação

ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA MANTIDA. 1 - Condicionada a análise do pedido assistência judiciária gratuita à juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de documento indispensável à prova da alegada hipossuficiência da pessoa jurídica ou pagamento das custas processuais, a consequência da inércia da requerente em relação ao chamamento judicial é o cancelamento da distribuição, com a extinção do processo sem resolução de mérito. 2. - Consoante entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, replicado na jurisprudência local, é possível o cancelamento da distribuição do feito por inércia da parte em providenciar o recolhimento das custas judiciais, sendo desnecessária sua prévia intimação pessoal. 3. - A forma adequada em direito para se contrapor à decisão que nega o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é o agravo de instrumento. 5 – Recurso desprovido.

Vitória-ES, 10 de fevereiro de 2025.

RELATOR
20/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:04

Processo Inspecionado
02/03/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:00

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 17:06

Expedição de intimação - diário.
02/02/2024 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2023 01:15

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 01:15

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2023.
04/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:24

Expedição de intimação - diário.
21/09/2023 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
01/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:03

Publicado Intimação - Diário em 07/06/2023.
07/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:23

Expedição de intimação - diário.
01/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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