05/09/2025 03:28

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.
05/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009064-81.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JORGE APARECIDO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, LUZILDO ADEODATO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DESPACHO - Diante da certidão ID 76922121, expeça-se alvará como determinando no ID 66388137.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, promovendo as diligências que entender necessárias ao regular prosseguimento da presente execução.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
29/08/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
26/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO BORGES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
20/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
18/05/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
18/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/05/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/05/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/05/2025 18:18

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:28

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
10/04/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO BORGES em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:05

Decorrido prazo de IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
27/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:41

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009064-81.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JORGE APARECIDO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, LUZILDO ADEODATO BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JORGE APARECIDO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES e LUZILDO ADEODATO BORGES: (i) Infojud, sistema instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal; (ii) Renajud, sistema de verificação de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud, sistema que visa o levantamento de ativos financeiros; Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei.

Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
18/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 15:03

Determinada a quebra do sigilo bancário
05/02/2025 15:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/02/2025 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:04

Decorrido prazo de MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/09/2024 20:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES em 24/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:14

Decorrido prazo de IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
19/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:53

Recebida a emenda à inicial
19/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000705-31.2022.8.08.0037

Orleandra Ribeiro Sousa

Orlando Sousa

Advogado: Renan Morelo Beate de Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000574-63.2017.8.08.0055

Leila Rodrigues

Municipio de Marechal Floriano

Advogado: Diego Gaigher Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001252-11.2016.8.08.0024

Banco do Brasil S/A

Meca Construtora e Transportadora LTDA -...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005515-56.2020.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jessenilton Rodrigues Leal

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000761-03.2014.8.08.0047

Poco Fundo Perfuracoes LTDA - ME

SAAE de Sao Mateus

Advogado: Evandro de Castro Bastos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2015 00:00

Exibir Processo