10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000705-31.2022.8.08.0037 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ORLEANDRA RIBEIRO SOUSA INVENTARIADO: ORLANDO SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 DESPACHO Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esclarecimentos acerca dos lotes de terreno mencionados na petição de ID nº 66930266, os quais, conforme informado, constituem bens herdados no presente inventário, mas não foram incluídos nas primeiras declarações.

Deverá, ainda, justificar a ausência de tais informações, especialmente considerando que os referidos bens encontram-se sub judice, em razão da ação de anulação de ato jurídico que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em grau recursal, nos autos nº 0014509-06.2012.8.08.0037, ainda pendente de trânsito em julgado.

Destaca-se, ademais, que tramita nesta Comarca o processo nº 5000520-85.2025.8.08.0037 – Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Perdas e Danos e Tutela Antecipada –, decorrente de desdobramento do inventário de Orlando Bernardino de Souza, nos autos de nº 0001284-36.2000.8.08.0037 (antigos nºs *37.***.*00-14-4 e *37.***.*01-84-8), cujo espólio deixou 11 (onze) filhos, dentre os quais figura o de cujus deste inventário, Orlando Sousa, constando naquele feito informações de que lhe teriam sido atribuídos alguns loteamentos.

Advirta-se que o não atendimento ao prazo assinalado poderá ensejar a apuração de bens sonegados, com as consequências legais cabíveis.

Cumpra-se.

MUNIZ FREIRE-ES, {data da assinatura eletrônica}.
09/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:11

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000705-31.2022.8.08.0037 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ORLEANDRA RIBEIRO SOUSA INVENTARIADO: ORLANDO SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, fica a inventariante, por seus advogado(a/s) supramencionado(a/s), intimada para, nos termos da Id 53969036, comprovar o recolhimento do ITCMD, já calculado conforme Id 39032853, no prazo de 15 (quinze) dias.

MUNIZ FREIRE-ES, 18 de março de 2025.

ANDREIA ALEXANDRA DE ABREU Diretor de Secretaria
18/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ORLEANDRA RIBEIRO SOUSA em 07/03/2025 23:59.
23/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:39

Recebidos os autos
13/01/2025 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Muniz Freire - Vara Única.
13/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Muniz Freire
13/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:30

Decorrido prazo de RENAN MORELO BEATE DE MACEDO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:39

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 14:55

Juntada de Informações
03/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:24

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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