15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO FERES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
27/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0002092-54.2021.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI REU: MAURICIO FERES JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357, VITOR BASSI SERPA - ES21951 Advogado do(a) REU: ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA - ES14626 DECISÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELO CONDOMÍNIO AUTOR NÃO FOI CONHECIDO NO GRAU RECURSAL, CONSOANTE A R.

DECISÃO VISÍVEL NO ID 61950496.

PENDE DE APRECIAÇÃO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELO RÉU, EIS QUE NA DECISÃO SANEADORA VISÍVEL NO ID 50960974, ESTE JUÍZO DETERMINOU AO REQUERIDO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PROVAS ESTAS POR ELE ACOSTADAS NOS IDS 53119605 E 53120327, CUJO TEOR DOS RENDIMENTOS MENSAIS, CORROBORADOS PELAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

VALE REGISTRAR, POR OPORTUNO, QUE A PRESUNÇÃO JURÍDICA AUTORIZADORA DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PESSOA NATURAL, A TEOR DO § 3º DO ART. 99 DO CPC, QUANDO CORROBORADA POR PROVAS QUE ENVIDENCIAM A NECESSIDADE, AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO PLEITO, ILIDÍVEL, TÃO SOMENTE, POR PROVA ROBUSTA CONTRÁRIA, CUJO ÔNUS DA PRODUÇÃO É DA PARTE EX-ADVERSA.

ASSIM, DEFIRO EM FAVOR DO REQUERIDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ART. 98 DO CPC.

NO MAIS, ENCONTRA-SE O FEITO DEVIDAMENTE SANEADO E SEM MÁCULAS PROCESSUAIS E PORTANTO, APTO AO JULGAMENTO, EIS QUE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESATE DEFINITIVO DA LID, ANTE A FORÇA PERSUASIVA DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO.

POR FIM, ATENTE-SE A SERVENTIA QUE NOVOS ADVOGADOS FORAM CONSTITUÍDOS PELO CONDOMÍNIO, CUJA INSERÇÃO NO SISTEMA PJE SE MOSTRA AGÔNICA.

INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO E APÓS, PROMOVA A CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 355 DO CPC.

GUARAPARI-ES, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO FERES JUNIOR - CPF: *64.***.*85-04 (REU).
27/01/2025 13:22

Juntada de Acórdão
14/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 02:26

Decorrido prazo de THIAGO GOBBI SERQUEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:36

Processo Inspecionado
26/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:07

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:19

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2023.
13/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 23:10

Expedição de intimação - diário.
07/06/2023 23:09

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 23:01

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:44

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 23:55

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2022 23:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 15:49

Decorrido prazo de ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 11:19

Decorrido prazo de ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:00

Juntada de Carta Precatória
23/09/2022 15:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 00:35

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 00:33

Juntada de Certidão
29/08/2022 07:57

Decorrido prazo de ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR em 19/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:57

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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