04/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 Número do Processo: 5015854-14.2023.8.08.0011 REQUERENTE: ASLE CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO FORTUNATO PINTO - ES12703 Nome: AM DIVISORIAS E FORROS LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 25, SAO DIOGO I, SERRA - ES - CEP: 29163-267 DECISÃO Considerando as manifestações apresentadas pelas partes (IDs 65852477 e 66062116, passo à análise dos requerimentos formulados: Correção de erro material – De fato, conforme consta no documento de ID 43802738, o contrato firmado entre as partes foi assinado em 09 e 12 de setembro de 2023, e não em 18/07/2023, como constou erroneamente no despacho de saneamento.

Procedo à retificação da data mencionada no item 1 dos pontos controvertidos, para que conste: "Validade e eficácia do contrato firmado em 09 e 12 de setembro de 2023: se houve vício de consentimento na sua celebração, conforme alegado pela requerida." Desistência da prova pericial – Tendo a requerida, que anteriormente havia requerido a perícia de engenharia, manifestado desistência da produção da referida prova, homologo a desistência, ressalvando o direito da parte adversa de, querendo, requerer a produção de prova substitutiva no prazo de 5 (cinco) dias.

Prova oral – complementação – Defiro o pedido de ambas as partes para incluir expressamente o depoimento pessoal dos prepostos da parte contrária, conforme requerido.

Assim, fica mantida a produção de prova oral com: Oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes; Depoimento pessoal dos prepostos da autora e da requerida, nos termos do art. 385 do CPC.

Prova documental complementar – Faculto às partes a juntada de documentos adicionais até o encerramento da instrução, inclusive aqueles eventualmente solicitados por perito, se houver novo requerimento nesse sentido.

Honorários periciais e contagem de prazo – Considerando que a perícia foi inicialmente requerida pela requerida, deveria ser ela responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC.

Contudo, diante da homologação da desistência, fica prejudicado o recolhimento.

Caso a prova pericial venha a ser novamente requerida, caberá nova deliberação sobre a distribuição do encargo.

Fica também esclarecido que, se houver nomeação de perito em momento posterior, o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos será contado a partir da intimação da respectiva decisão de nomeação, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Liberação de valor incontroverso – Anote-se o pedido de liberação dos valores incontroversos.

Abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.

Após, voltem conclusos para análise.

Intimem-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03/04/2025.

EVANDRO COELHO DE LIMA JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121515065436900000034062716 alteração contratual consolidada Documento de Identificação 23121515065463600000034062720 Alteração Contratual Consolidada 3 Documento de Identificação 23121515065491600000034062721 Procuração Assinada Asle Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23121515065524500000034062722 contrato mao de obr vinilico - ASLE-Assinado (2) (1) Documento de comprovação 23121515065551900000034062724 ADIANTAMENTO DO SERVIÇO Documento de Identificação 23121515065580700000034062743 COMPROVANTE DA COMPRA DO MATERIAL Documento de comprovação 23121515065602700000034063257 PAGAMENTO DO MATERIAL PARA EMPRESA PARCEIRA DA REQUERIDA.pdf Documento de Identificação 23121515065623800000034062745 DOCUMENTOS REQUERIDA ORIENTANDO PARCEIRA A DEVOLVER DINHEIRO DO MATERIAL Documento de comprovação 23121515065639000000034062752 DOCUMENTOS COBRANÇA A MAIOR PELA REQUERIDA Documento de Identificação 23121515065677100000034062753 MEDIÇÃO QUE CONSTATOU O ERRO - FEITA APÓS INSTALAÇÃO PELA REQUERIDA Documento de comprovação 23121515065708900000034062749 GMAIL REQUERENTE TENTANDO PAGAR AMIGAVELMENTE O SALDO REMANESCENTE Documento de Identificação 23121515065732700000034062750 Petição (outras) Petição (outras) 23121516392714400000034078724 CUSTAS ASLE X AM DIVISORIAS Documento de comprovação 23121516392742800000034078737 Comprovante pagto custas Asle Documento de comprovação 23121516392767500000034078742 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121813115395600000034143734 Despacho - Carta Despacho - Carta 24020817290524300000036167769 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040414091349700000038947074 Petição (outras) Petição (outras) 24041610453636200000039491260 Guia Deposito consignado_ASLE X AM Documento de comprovação 24041610453662800000039491262 comprovante depósito consignado Documento de comprovação 24041610453679600000039491265 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24041613491812600000039511210 AM DIVISORIAS E FORROS Aviso de Recebimento (AR) 24050216504427100000040442589 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050216504504300000040442585 Habilitação nos autos Petição (outras) 24052714093884800000041720291 Doc. 01 - Contrato Social - 1ª alteração Documento de Identificação 24052714093910000000041720294 Doc. 01 - Procuração - A.M.

Divisórias - 2023 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24052714093944200000041720296 Contestação com Reconvenção Contestação 24052715192272800000041723368 Doc. 02 - DeclaracaoDEFIS-353421172022001 Documento de comprovação 24052715201796800000041734278 Doc. 02 - ReciboDEFIS-353421172022001 Documento de comprovação 24052715201816900000041734283 Doc. 03 - Proposta assinada - ASLE Documento de comprovação 24052715201843400000041735381 Doc. 04- Ordem de Serviço Documento de comprovação 24052715201872200000041734284 Doc. 05- Email com pedido de alteração do contrato Documento de comprovação 24052715201897700000041734288 Doc. 06- e-mail sobra materiais e autorização de emissão da NF Documento de comprovação 24052715201934100000041734290 Doc. 07- Proposta Comercial n 130577 Documento de comprovação 24052715201961100000041734297 Doc. 08- NF Devoluçao da sobra de material Documento de comprovação 24052715202032800000041734298 Doc. 09 - NF 281 - Valor pago em 05.09 Documento de comprovação 24052715202062200000041734302 Doc. 10- NF - 285 Documento de comprovação 24052715202090000000041734907 Doc. 11- Relatorio final de serviços Documento de comprovação 24052715202111700000041734911 Doc. 12- e-mail cobrança valores em aberto Documento de comprovação 24052715202137900000041734914 Doc. 13 - Emails discordância valores Documento de comprovação 24052715202172100000041734919 Doc. 14- Contrato assinado após execução dos serviços Documento de comprovação 24052715202203900000041734926 Doc. 15 - MEDIÇÃO MOMBRINI X ASLE - HOSPITAL SAUDE - Assinada Documento de comprovação 24052715202232400000041734931 Doc. 15 - Medição Piso Vinílico 24.08_Ret_02.pdf Documento de comprovação 24052715202256300000041734937 Doc. 16 - CPNJ's_ Documento de comprovação 24052715202281700000041734942 Doc. 17 - Débito atualizado Documento de comprovação 24052715202309400000041734945 Custas - Reconvenção - AM DIVISÓRIAS Juntada de Guia em PDF 24052715202337100000041735356 Comprovante de pagamento das custas Documento de comprovação 24052715202361600000041735367 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072511072216800000045042185 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072511091190000000045042193 Réplica Réplica 24082618494017300000046977940 Contestação à reconvenção Contestação à reconvenção 24082618550599800000046979007 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091115261447500000047986887 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091115294291200000047986903 Despacho Despacho 24100715114020600000049514259 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112815365784200000052553101 Petição (outras) Petição (outras) 25012011494762400000054612852 Apresentação de pontos controvertidos e provas Petição (outras) 25012220505662300000054822102 Réplica Réplica 25012223500532400000054825337 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022614470714000000056889608 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031913375949600000057990758 Petição (outras) Petição (outras) 25032615464363700000058461681 Petição (outras) Petição (outras) 25032817183498300000058648939
02/07/2025 16:54

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5015854-14.2023.8.08.0011 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: ASLE CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: AM DIVISORIAS E FORROS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO FORTUNATO PINTO - ES12703 Advogado do(a) REQUERIDO: ESTER CASAGRANDE KHEDE - ES31249 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Requente e ao Requerido para ciência e manifestação do teor da decisão id nº 64024346.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 de março de 2025.

POLIANA DOS SANTOS FRAGA Diretor de Secretaria
19/03/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:50

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
26/08/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:56

Decorrido prazo de AM DIVISORIAS E FORROS LTDA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:50

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 13:49

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:29

Processo Inspecionado
08/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:59

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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