TJES - 0006392-07.2023.8.08.0048
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 18:47
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 03:13
Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
-
02/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
27/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:17
Decorrido prazo de ERIKA SIMONASSI em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
22/05/2025 15:41
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
22/05/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 01:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 01:19
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 01:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 01:16
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 01:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006392-07.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho/Decisão/Sentença id nº 66526189 SERRA-ES, 19 de maio de 2025. -
19/05/2025 18:04
Expedição de Intimação - Diário.
-
19/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 01:20
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
-
30/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006392-07.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANE DOS SANTOS D E C I S Ã O 1.
Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, chamo os autos à conclusão e passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.
Nesse passo, analisando o caso concreto sob a ótica do art. 312, do CPP, verifico que prevalecem hígidos os pressupostos, requisitos e fundamentos norteadores da prisão decretada.
A prova da existência do crime e indícios de autoria são veementes e não foram abalados, até o momento, por nenhuma prova ou alegação defensiva, persistindo o fumus comissi delicti necessário para a decretação/manutenção da segregação cautelar.
Permanece inalterada, também, a necessidade de ser resguardada a ordem pública, notadamente para evitar que o acusado volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos, o que traduz na presença do periculum in libertatis.
Sendo esse o contexto, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, reviso, e neste ato, mantenho a prisão preventiva já decretada nestes autos.
Intimem-se.
Diligencie-se o necessário para realização da AIJ aprazada.
Serra/ES, data e hora da assinatura.
LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito -
22/04/2025 18:08
Expedição de Intimação eletrônica.
-
22/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 20:25
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
11/04/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 14:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
04/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 13:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
01/04/2025 02:01
Decorrido prazo de LINDOMAR UHLIG em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2025 01:23
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 01:08
Decorrido prazo de ERIKA SIMONASSI em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 01:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 01:57
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 01:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 01:57
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 02:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 02:23
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 01:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 01:35
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 00:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 00:23
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006392-07.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA - ES36158 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da audiência designada para o dia 16/04/2025 ás 14:30 horas.
SERRA-ES, 17 de março de 2025. -
18/03/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 16:00
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
06/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:54
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
07/02/2025 16:54
Processo Inspecionado
-
23/01/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2024 00:52
Decorrido prazo de ERIKA SIMONASSI em 16/12/2024 23:59.
-
31/12/2024 00:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/12/2024 00:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:54
Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
-
19/11/2024 01:28
Decorrido prazo de LINDOMAR UHLIG em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:28
Decorrido prazo de CARLOS MATHEUS COUTINHO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 16:34
Desentranhado o documento
-
18/11/2024 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 00:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2024 00:43
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 00:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 00:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 00:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 00:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 00:46
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:42
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
05/11/2024 04:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 04:07
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 17:58
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
03/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 09:40
Audiência Instrução não-realizada para 27/06/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
07/08/2024 09:38
Juntada de
-
07/08/2024 09:32
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
25/07/2024 14:46
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
24/07/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 10:27
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 14:10
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
02/07/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:10
Processo Inspecionado
-
25/06/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:26
Expedição de Mandado - intimação.
-
19/06/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 07:20
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 15:03
Audiência Instrução designada para 27/06/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
-
23/04/2024 15:17
Não concedida a liberdade provisória de CRISTIANE DOS SANTOS (REU)
-
23/04/2024 15:17
Processo Inspecionado
-
19/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:55
Juntada de Petição de defesa prévia
-
21/02/2024 07:33
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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