03/07/2025 01:14

Publicado Edital - Citação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000031-98.2024.8.08.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIANE VIEIRA MACHADO, filha de Solange Vieira Machado - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: CLAUDIANE VIEIRA MACHADO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 do Código Penal PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
30/06/2025 16:47

Expedição de Edital - Citação.
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:23

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:50

Recebida a denúncia contra CLAUDIANE VIEIRA MACHADO - CPF: *36.***.*78-61 (REU)
26/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição de defesa prévia
05/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/04/2025 21:53

Processo Inspecionado
08/04/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIANE VIEIRA MACHADO em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:14

Publicado Edital - Citação em 11/02/2025.
22/02/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000031-98.2024.8.08.0060 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RE: CLAUDIANE VIEIRA MACHADO, brasileira, solteira, nascido em 02/07/1988, RG n° 3827746-ES, inscrita no CPF n° *36.***.*78-61 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da Atílio Vivacqua - Vara Única do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS) Artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 do Código Penal ADVERTÊNCIAS Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ATÍLIO VIVACQUA/ES, 07/02/2025 GUILHERME SANTOS PERCIANO DIRETOR DE SECRETARIA
07/02/2025 15:13

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:12

Juntada de Edital - Citação
07/02/2025 09:59

Processo Inspecionado
07/02/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 02:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:58

Juntada de Mandado - Citação
23/10/2024 13:55

Expedição de Mandado - citação.
23/10/2024 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 03:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:52

Juntada de Mandado
25/09/2024 16:47

Expedição de Mandado - citação.
25/09/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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