01/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0011518-75.2018.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIKE SHOPPING EIRELI INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO RODRIGUES VIANA - MG101450, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, SUSANE MARANGONI MOLINA - SP362440 DECISÃO TELEFONICA BRASIL S.A, interpôs, com espeque no art. 48 da Lei 9.099/95, Embargos de Declaração, objetivando a nulidade da R.

Sentença ID 63565045, defendendo que não foi regularmente intimado na presente demanda.

O contraditório foi regularmente exercido.

O art. 48 da Lei 9.099/95, estabelece que: "Art. 48.

Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício".

Sem delongas, observo que assiste razão ao embargante, uma vez que a comunicações ID 52120170 deveriam ter sido direcionadas aos advogados TELEFONICA BRASIL S.A, em vez do causídico da BIKE SHOPPING EIRELI - Logo, imperioso sanar o vício e, por conseguinte, restabelecer o prazo processual da TELEFONICA BRASIL S.A para manifestar nos autos Desse modo, CONHEÇO dos EMBARGOS e, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA ID 63565045 E ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES, devendo a TELEFONICA BRASIL S.A ser intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: TELEFONICA BRASIL S.A.

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 275, - de 356 a 570 - lado par, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-131 Requerente(s): Nome: BIKE SHOPPING EIRELI Endereço: Rua Leila Diniz, 170, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-070
25/06/2025 15:22

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:11

Anulada a(o) sentença/acórdão
25/06/2025 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 03:25

Decorrido prazo de BIKE SHOPPING EIRELI em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:25

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
26/03/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
25/03/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0011518-75.2018.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: BIKE SHOPPING EIRELI INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO RODRIGUES VIANA - MG101450, RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 Advogados do(a) INTERESSADO: FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861, SUSANE MARANGONI MOLINA - SP362440 SENTENÇA Vistos etc.

Nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, dispensado o relatório.

Compulsando os autos, verifico que a parte Autora, devidamente intimada através do seu causídico (Id 52120170), para ciência do inteiro teor do Despacho proferido em setembro de 2024 (Id 50822225), bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Observa-se ainda que em fevereiro de 2025 foi certificado que o prazo para manifestação da parte Exequente transcorreu in albis, conforme Certidão no Id 63059306.

Não obstante o fato de o processo se desenvolver por impulso oficial, nos termos do artigo 2º, do Código de Processo Civil, é ônus da parte cumprir as diligências e promover os atos processuais que sejam de seu interesse, sob pena de constituir abandono da causa e possibilitar a extinção do processo.

Por fim, considerando que a parte Exequente não se manifestou no processo até a presente data, a sua omissão na adoção de providências necessárias para o andamento do feito impede sua regular tramitação, evidenciando Abandono de Causa, que enseja a extinção do processo, nos moldes do art. 485, inciso III c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Com efeito, a paralisação do feito por desídia da parte Exequente é causa que enseja a sua extinção, sendo desnecessária a sua intimação prévia (artigo 51, §1º da Lei 9099/95).

Ressalto que nenhum prejuízo efetivo será suportado pela parte Exequente, uma vez que lhe é assegurado a integridade do crédito objeto da execução, conforme previsto no título executado, representada por certidão de crédito fornecida pela Secretaria do Juízo, mediante requerimento.

Por todo exposto, em função da desídia da parte Exequente, a caracterizar Abandono da Causa, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 485, inciso III c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Sem condenação em custas, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado.

LUCYNARA VIANA FERNANDES MASSARI JUÍZA LEIGA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha- ES, 19 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz(a) de Direito
15/03/2025 22:55

Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2025 21:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:42

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES VIANA em 06/11/2024 23:59.
06/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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