31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001387-50.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: RONILSON ALVES RICCI REU: RAQUEL ORAINA VIEIRA, ALESSANDRA COELHO CARDOSO ENDEREÇO: Rua Brasília, 30, Aeroporto, COLATINA - ES - CEP: 29706-477 Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686 DESPACHO/MANDADO Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2025 às 15:30h.

Citem-se as Quereladas na forma dos artigos 66 e 68 da Lei n° 9099/95.

Certifiquem-se os antecedentes criminais das Quereladas.

Intimem-se a todos, inclusive o MP.

Cumpra-se, servindo este ato como mandado (se necessário).

COLATINA-ES, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 11:22

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 18:05

Expedição de Comunicação via central de mandados.
29/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 15:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
08/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 04:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA COELHO CARDOSO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:00

Decorrido prazo de RAQUEL ORAINA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 21/03/2025.
23/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001387-50.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: RONILSON ALVES RICCI REU: RAQUEL ORAINA VIEIRA, ALESSANDRA COELHO CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686 DESPACHO Intime-se o Querelante para aditar a peça inicial, com prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Considerando que o Querelante alegou ser hipossuficiente, INTIME-SE, nos termos do art. 99, § 2°, do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento; 2) Para juntar comprovante de residência atualizado em seu nome; 3) Regularizar a Queixa nos termos do art. 41, do CPP, devendo apresentar rol de testemunhas, sob pena de prosseguir sem tal prova.

Em relação ao artigo 147 do Código Penal, considerando que o crime de ameaça somente se procede mediante ação penal pública condicionada à representação, remeta-se o processo ao Ministério Público para manifestação.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 14:17

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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