17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - CPF: *21.***.*20-63 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
17/05/2025 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS em 16/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5007434-35.2025.8.08.0048 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS - ES10378 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica, para ciência do inteiro teor da r.

Sentença prolatada nos autos E QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, se houver, BEM COMO bem como para encaminhar o(a) testamenteiro ao Cartório, para assinar Termo de Aceitação da Testamentaria.

Horário: 12:00 às 15:00h.

Serra, data de assinatura em sistema.
26/03/2025 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.
26/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:10

Desentranhado o documento
26/03/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 15:01

Julgado procedente o pedido de CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - CPF: *21.***.*20-63 (REQUERENTE).
26/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:32

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5007434-35.2025.8.08.0048 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de registro e cumprimento de testamento público, proposta por CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS, em razão do falecimento de ANNA DA SILVA DIAS.

O Ministério Público pugnou pelo cumprimento do testamento, nos termos da lei (ID. 65439600). É, no que interessa, o relatório.

Cuida-se de testamento público que, para garantir ao herdeiro e/ou legatário o direito de requerer ou ingressar no respectivo inventário, deve ser cumprido conforme art. 736 do CPC.

A parte requerente tem legitimidade para tanto, porque provou sua condição de herdeiro.

O testamento em apreço, cujo traslado encontra-se nos IDs. 64549581 e 64549582, não apresenta qualquer vício, tendo sido celebrado por pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais, perante tabelião titular que goza de fé pública e na presença de duas testemunhas idôneas, nominadas no texto, em conformidade com art. 1.864 do CC.

Logo, pode ser cumprido a fim de efetivar o último desejo da testadora.

Ante o exposto, com fundamento no art. 735, § 2º, do CPC, ACOLHO o pedido inicial, determinando que o testamento público deixado por ANNA DA SILVA DIAS seja registrado em livro próprio, arquivado e cumprido em seus exatos termos, como expressão de sua última vontade.

Ainda, com fundamento no art. 735, § 3º, do CPC, intimem-se os testamenteiros MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS e CARLOS ALBERTO ALVES DIAS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, firmem nos autos o termo respectivo, expedindo-se, em seguida, certidão verbum ad verbum do testamento aos interessados.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Fica autorizada a realização do inventário de ANNA DA SILVA DIAS pela via extrajudicial, nos termos da Resolução CNJ nº 035/2007, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 571/2024.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
21/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:43

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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