TJES - 5003924-71.2024.8.08.0008

1ª instância - 1ª Vara - Civel, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Publica e Meio Ambiente - Barra de Sao Francisco

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Polo Ativo

Partes

THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO

CPF *66.***.*15-21

Advogados

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB: 28622/ES

CPF *13.***.*64-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003924-71.2024.8.08.0008 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO COATOR: GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de um MANDADO DE SEGURANÇA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) movida por THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO, em face de GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Decisão de ID61161775, determinou a intimação da parte Requerente para comprovar seus rendimentos mensais.

    Manifestação da parte Requerente (ID62576446), requerendo a desistência da ação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.DECIDO.

    Considerando a manifestação de ID62576446, onde a Autora pugna pela extinção do feito, sendo desnecessário dar cumprimento ao § 4º do art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que em direito, produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

    CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC.

    Deixo de condenar o Requerente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12016/2009.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Juíza de Direito

  • 21/07/2025 13:15

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 21/07/2025 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2025 04:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 04:24

    Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:18

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 14:16

    Transitado em Julgado em 27/06/2025 para THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO - CPF: *66.***.*15-21 (IMPETRANTE).

  • 29/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 02:03

    Decorrido prazo de THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:27

    Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

  • 22/05/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003924-71.2024.8.08.0008 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO COATOR: GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Trata-se de um MANDADO DE SEGURANÇA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) movida por THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO, em face de GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Decisão de ID61161775, determinou a intimação da parte Requerente para comprovar seus rendimentos mensais.

    Manifestação da parte Requerente (ID62576446), requerendo a desistência da ação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.DECIDO.

    Considerando a manifestação de ID62576446, onde a Autora pugna pela extinção do feito, sendo desnecessário dar cumprimento ao § 4º do art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que em direito, produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

    CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC.

    Deixo de condenar o Requerente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12016/2009.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Juíza de Direito

  • 13/05/2025 14:28

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 10:57

    Processo Inspecionado

  • 03/05/2025 10:57

    Extinto o processo por desistência

  • 08/03/2025 01:43

    Decorrido prazo de THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:36

    Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

  • 01/03/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 05/02/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003924-71.2024.8.08.0008 IMPETRANTE: THAMYLE QUEDEVEZ RIBEIRO COATOR: GEANNE DARC DE VETE ALVES NOGUEIRA IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Vistos em Inspeção.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, têm direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    A parte Requerente afirmou na inicial ser hipossuficiente, entretanto, qualifica-se como professora, sendo que os documentos apresentados não são suficientes para atestarem o estado de hipossuficiência alegado.

    Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE a parte Requerente, através de seu(s) douto(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar seus rendimentos mensais; ou, ainda, efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de Cancelamento da Distribuição.

    Diligencie-se.

    Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

    JUÍZA DE DIREITO

  • 03/02/2025 16:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/01/2025 19:23

    Processo Inspecionado

  • 14/01/2025 19:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/01/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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