24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
24/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 16:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
22/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:13

Juntada de Petição de defesa prévia
11/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:52

Nomeado defensor dativo
08/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/04/2025 02:36

Decorrido prazo de HENRIQUE FABRICIO PEREIRA BERGER em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000737-25.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRIQUE FABRICIO PEREIRA BERGER DECISÃO Verifico que o acusado foi citado (id 63619863), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

BRUNNA COLOMBI FURLAM, OAB/ES nº. 25760, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
20/03/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 13:07

Nomeado defensor dativo
19/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:14

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 13:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2024 17:49

Recebida a denúncia contra HENRIQUE FABRICIO PEREIRA BERGER - CPF: *08.***.*69-12 (FLAGRANTEADO)
04/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:41

Juntada de Petição de denúncia
23/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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