23/06/2025 13:51

Processo Inspecionado
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 11:42

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5006851-68.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DERCY BAPTISTA BRANDAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE SILVA LOUREIRO - ES11114 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Dercy Baptista Brandão, em face do Banco do Brasil S/A.

Intimado para apresentar planilha atualizada do débito, assim o exequente o fez no ID 54189500, indicando o saldo devedor de R$18.182,67, o qual foi apurado pelo programa POUPNET, disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nesse sentido, sem fazer juízo sobre a adequação do cálculo apresentado, não obstante as razões vertidas no ID 54189500, acredito que o Código de Processo Civil é cogente quanto a imposição do ônus da sucumbência acaso demonstrado, à luz da causalidade, acerto ou erro na pretensão autoral, de modo que cabe apenas instar o devedor para pagamento ou impugnação do prazo de lei, sendo o controle de adequação a ser realizado, eventualmente, apenas na oportunidade de enfrentamento de impugnação que, por ventura, venha a ser manejada pelo demandado.

Assim, dando-se prosseguimento ao feito, determino a intimação do executado, pela via eletrônica, através de seus representantes legais (ID 51826392), para realizar o pagamento da quantia acima indicada, no prazo de 15 dias, com as advertências do art. 523, §1° do CPC.

Transcorrido esse in albis, arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% prevista no dispositivo legal acima invocado, determinando, antes da expedição de mandado de avaliação e penhora, a conclusão dos autos para a realização do bloqueio judicial de ativos junto às instituições financeiras por intermédio do convênio SISBAJUD e/ou de veículos de via terrestre pelo sistema RENAJUD.

Resta deferido, desde já, acaso requerido, por uma única vez, em 1 via, a expedição da certidão prevista no art. 517, §2° do CPC, para fins de protesto.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 4 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
20/03/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
04/12/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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