13/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VITORIA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNO VITORIA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 01:54

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 01:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:18

Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2025 10:18

Juntada de Mandado - Intimação
14/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
10/04/2025 19:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2025 19:47

Revogada a Prisão
10/04/2025 19:47

Mantida a prisão preventida de MARCOS PAULO VITORIA DA COSTA - CPF: *90.***.*69-67 (REU)
10/04/2025 19:47

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/04/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
10/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO VITORIA DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCOS PAULO VITORIA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:27

Decorrido prazo de BRUNO VITORIA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:27

Decorrido prazo de OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:26

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
26/03/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 01:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0002220-85.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: BRUNO VITORIA DA COSTA, MARCOS PAULO VITORIA DA COSTA Advogado do(a) REU: OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO - ES38879 DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de Bruno Vitoria da Costa e Marcos Paulo Vitoria Da Costa, por suposta prática do crime previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06.

Acusados notificados no id. 53507650 e 53743389, e Defesa preliminar apresentada, sem preliminares, id. 54157892. 1) Quanto a defesa preliminar, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Diante o exposto, recebo a denúncia do id. 52062213, em toda a sua extensão.

Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado.

Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2025 às 16:30 horas.

O Ministério Público, os Advogados e Defensores Públicos/Dativos, terão a opção de participar da audiência por videoconferência, caso em que deverão solicitar o link através do whatsapp (27) 99583-9143 ou através do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 5 dias úteis.

A(s) testemunha(s) e réu(s) deverá(ão) ser intimado(s)/requisitado(s) para comparecer(em) ao ato de forma PRESENCIAL.

Em caso de impossibilidade, devidamente justificada e comprovada, este(s) deverá(ão) realizar contato prévio com esta unidade judiciária através do telefone e e-mail acima descritos e solicitar o link para ingresso na audiência via ZOOM, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Ficam as testemunhas cientes, desde já, que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no artigo 458, do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela polícia (conforme artigos 218 e 219, do CPP).

Nos termos do art. 367, do Código de Normas do TJES, as intimações deverão ser realizadas preferencialmente por meio eletrônico.

Não sendo possível a intimação por meio eletrônico, o Oficial de Justiça deverá, quando da intimação, atualizar o número de telefone da testemunha/réu solto/ Querelante/Querelado, bem como seu e-mail.

Intime-se a Ilustre Defesa.

Intime-se/requisite-se o réu.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, devendo o Oficial de Justiça solicitar os telefones das testemunhas por ocasião de suas intimações.

Notifique-se o Ministério Público.

Por fim, Requisite-se, com urgência, o Laudo Toxicológico Definitivo.

Diligencie-se.

Serra/ES, 19 de dezembro de 2024.

Douglas Demoner Figueiredo Juiz de Direito
18/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:58

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 14:55

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:21

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:26

Desentranhado o documento
06/03/2025 11:50

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:09

Juntada de Mandado - Intimação
20/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2024 13:37

Recebida a denúncia contra BRUNO VITORIA DA COSTA (REU) e MARCOS PAULO VITORIA DA COSTA (REU)
19/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 02:01

Decorrido prazo de OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/11/2024 19:19

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/11/2024 16:59

Juntada de Petição de defesa prévia
01/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 03:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 01:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:08

Expedição de Mandado - citação.
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição de habilitações
15/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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