04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003359-29.2012.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES EXECUTADO: ESCOLA PINTANDO 7 LTDA ME, LISANDRE MACHADO DE PAULA, ADELSON SILVA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA MARTINS CHIECON - ES22206 DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, tal como postulado no petitório retro.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
03/07/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 00:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:27

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:05

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LISANDRE MACHADO DE PAULA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ADELSON SILVA FURTADO em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:39

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003359-29.2012.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES EXECUTADO: ESCOLA PINTANDO 7 LTDA ME, LISANDRE MACHADO DE PAULA, ADELSON SILVA FURTADO Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA MARTINS CHIECON - ES22206 DECISÃO Ante o inadimplemento da parte executada, encontrando-se justificadas as medidas ora perseguidas pela parte exequente, defiro os pedidos retro e determino a consulta de informações cadastrais e/ou constrição de bens do(a) devedor(a) junto aos sistemas judiciais à disposição deste juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, CNIB, Penhora Online).

Autorizo, desde já, e se assim solicitado, a expedição de certidão de que a execução foi admitida por este juízo, na forma do art. 828, caput, do Código de Processo Civil, bem como a inclusão, pela Escrivania deste Juízo, do nome da parte executada junto ao sistema Serasajud.

Por oportuno, em relação a cada sistema, determino: 1) SISBAJUD: O desbloqueio de eventuais constrições superiores à quantia executada, ou mesmo de valores ínfimos; 2) RENAJUD: Que a restrição de “transferência” seja preferencial, exceto se houver pedido diverso da parte exequente, notadamente para inclusão da restrição de “circulação”; 3) INFOJUD: A consulta da última declaração de imposto de renda enviada pela parte executada, exceto se houver pedido de busca de outras mais, limitada às 05 (cinco) últimas; 4) CNIB/Penhora Online: A realização de consulta/constrição judicial de eventuais imóveis com propriedade registral em nome da parte executada, condicionada à existência de prova nos autos nesse sentido (certidão emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis) ou que a consulta via INFOJUD demonstre a existência de bens imóveis; Frutíferas quaisquer das constrições judiciais, determino a intimação da parte executada para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, fazendo-se, em seguida, a conclusão para a transferência do montante tornado indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º, do supracitado diploma legal).

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, a fim de especificar as suas pretensões constritivas, inclusive com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc.

I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de suspensão/arquivamento.

Decorridos os prazos, certifique-se.

Na hipótese de existir nos autos pedido suspensão do feito executivo, da parte demandante não impulsionar o processo ou requerer providência inútil, fica ordenada - caso já não tenha sido determinada anteriormente - a suspensão do curso da execução na forma do artigo 40, caput, da LEF e, constatada a circunstância descrita no § 2º do mesmo atrigo de lei, ordeno, ainda, o arquivamento provisório.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
21/03/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LISANDRE MACHADO DE PAULA em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ADELSON SILVA FURTADO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LISANDRE MACHADO DE PAULA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ADELSON SILVA FURTADO em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:33

Processo Inspecionado
03/06/2024 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/04/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/07/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 17:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 03:52

Decorrido prazo de ADELSON SILVA FURTADO em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LISANDRE MACHADO DE PAULA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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