17/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (EXECUTADO) e TIAGO CACAO VINHAS - CPF: *37.***.*81-80 (EXEQUENTE).
13/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de TIAGO CACAO VINHAS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de TIAGO CACAO VINHAS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de TIAGO CACAO VINHAS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 EXEQUENTE: TIAGO CACAO VINHAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO CACAO VINHAS - ES23286 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta pelo(a) EXEQUENTE: TIAGO CACAO VINHAS em face do EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES.

Vejo que houve o pagamento integral do débito versado nos autos, conforme ID nº 63132179.

Assim sendo, o artigo 924, II do CPC, determina a extinção da ação quando o devedor satisfaz a obrigação.

Assim, diante da satisfação integral do crédito demandado pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

Ficam desconstituídas todas as penhoras/restrições provenientes destes autos, ressalvada a possibilidade de cobrança de emolumentos, junto a serventia extrajudicial competente.

Serve o presente despacho/decisão, se necessário, como ofício/carta precatória, mandado/carta de citação/intimação, facultando ao advogado ou a parte se encarregar do ato, em homenagem ao princípio da cooperação.

Caso necessário, expeça-se alvará para levantamento dos valores pelo titular respectivo.

Sem novos honorários.

Quanto às custas, se devidas, diligencie-se conforme determina o Código de Normas da CGJ.

Transitada em julgado, inexistindo diligências pendentes e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados da da juntada deste aos autos (art. 1.010 do CPC); b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados da juntada deste aos autos (art. 1.023 do CPC).

LINHARES, data registrada eletronicamente.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: desconhecido
20/03/2025 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 14:11

Processo Inspecionado
14/03/2025 18:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:17

Recebidos os autos
09/09/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
09/09/2024 15:17

Conta Atualizada
15/08/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
15/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:01

Juntada de Alvará
17/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:25

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:45

Recebidos os autos
25/03/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
25/03/2024 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
29/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:42

Juntada de Alvará
11/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
25/02/2023 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 24/02/2023 23:59.
24/11/2022 08:49

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 18:00

Expedição de Ofício.
19/10/2022 18:42

Decorrido prazo de TIAGO CACAO VINHAS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 11:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
09/06/2022 17:16

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:11

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
07/05/2022 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2022 11:18

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:26

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:25

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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