17/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e DO
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de DOUGLAS SANT ANA SANTOS em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:36

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
01/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5000496-96.2025.8.08.0024 REQUERENTE: DOUGLAS SANT ANA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Decido.

Através do petitório (Item 61867053), a parte autora, por seu (sua) advogado (a) (com poderes especiais - procuração ID 57149370), pugna pela desistência da ação com a consequente extinção da demanda.

No que tange ao pedido de desistência formulado, o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, estabelece que o processo será extinto quando o(a) autor(a) desistir da ação, senão vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […]; VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, diante do requerimento formulado pela parte autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 15:19

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:37

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:05

Declarada incompetência
08/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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