04/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 21/03/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/03/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIANA BARROS MARONI LOVATTI em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000297-72.2024.8.08.0036 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE MUQUI EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUQUI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA AGUSTINHO FERREIRA - ES24015 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA BARROS MARONI LOVATTI - ES29564 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de expedição de alvará formulado pela parte autora (ID 56348471), considerando a mudança de gestão na Prefeitura Municipal, a decretação da Calamidade Financeira pela atual gestão do Município de Muqui, a realização de auditoria das finanças públicas municipais e, sobretudo, a apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 64607679), e documentos que a acompanham, INTIMEM-SE a parte demandante e o Ministério Público para manifestação, no prazo de quinze dias.

Diligencie-se.

MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito
19/03/2025 14:55

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:37

Processo Inspecionado
17/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUSTINHO FERREIRA em 21/02/2025 23:59.
07/03/2025 22:07

Juntada de Petição de embargos à execução
27/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUSTINHO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:11

Juntada de Petição de liberação de alvará
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:44

Apensado ao processo 5000719-81.2023.8.08.0036
25/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:04

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:24

Processo Inspecionado
02/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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