TJES - 5009294-85.2021.8.08.0024

1ª instância - 7ª Vara Civel - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP

CNPJ: 06.196.895/0001-68

Advogados

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB: 12873/ES

CPF *85.***.*25-69

ANDRE MACHADO GRILO

OAB: 9848/ES

CPF *78.***.*22-93

CAMILA ZAGO MARCOLAN

OAB: 25573/ES

CPF *41.***.*20-88

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 28.127.603/0001-78

Advogados

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB: 11096/ES

CPF *83.***.*27-95

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB: 16840/ES

CPF *03.***.*99-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:06

    Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.

  • 27/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 25/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5009294-85.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUPERMERCADO R.D.E.

    LTDA - EPP REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, CAMILA ZAGO MARCOLAN - ES25573, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, sob a alegação de omissão na decisão proferida em Id 37600222, especificamente quanto à necessidade de realização do saneamento do feito antes da fase instrutória.

    No entanto, alegação de omissão não prospera.

    A fixação de pontos controvertidos é medida auxiliar, cabendo ao magistrado avaliar sua necessidade conforme as especificidades do caso concreto.

    No presente feito, a delimitação das questões de fato pode ser extraída da análise da inicial e da contestação, sem necessidade de ato processual específico para tal fim.

    Ademais, a jurisprudência dominante estabelece que a ausência de despacho saneador não implica nulidade absoluta, salvo demonstração de prejuízo processual, o que não se verifica no caso concreto.

    No mais, no que se refere à distribuição do ônus da prova, reitera-se que a inversão não ocorre automaticamente, sendo necessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC, o que não foi demonstrado.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados, mas lhes nego provimento, mantendo inalterada a decisão proferida.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Vitória, data da assinatura eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 21/03/2025 12:57

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 03/02/2025 16:33

    Embargos de declaração não acolhidos de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (REQUERIDO).

  • 30/10/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 03:08

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2024 01:15

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 06/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:24

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:40

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/08/2022 10:23

    Decisão proferida

  • 02/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:38

    Audiência Instrução realizada para 28/04/2022 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível.

  • 28/04/2022 16:37

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 16/03/2022 16:45

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:45

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:44

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/02/2022 14:33

    Audiência Instrução designada para 28/04/2022 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível.

  • 26/10/2021 08:36

    Decisão proferida

  • 01/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO R.D.E. LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 25/08/2021 16:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 18/08/2021 11:47

    Decorrido prazo de CAMILA ZAGO MARCOLAN em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:47

    Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 16/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/07/2021 11:22

    Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 12:21

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:04

    Expedição de Mandado - citação.

  • 10/06/2021 14:18

    Decisão proferida

  • 09/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:43

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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