26/06/2025 11:35

Decorrido prazo de ABELITA DIAS SILVA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:02

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
09/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000225-65.2022.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ABELITA DIAS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOUZA DE AGUIAR - ES34983 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ABELITA DIAS SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Considerando o trânsito em julgado certificado (id. 47761586) e a concordância dos cálculos apresentados pelo INSS (id. 63469135), homologo-o (id. 53464108).

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

Em sendo o caso, deverá ser consignado no aludido documento a reserva da quantia ao advogado da parte autora, relativamente aos honorários advocatícios contratuais.

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito
28/05/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 15:34

Processo Inspecionado
26/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:46

Publicado Despacho em 25/03/2025.
27/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000225-65.2022.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ABELITA DIAS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS SOUZA DE AGUIAR - ES34983 DESPACHO Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado da sentença proferida.

Em caso positivo, altere-se a classe judicial do presente feito para "cumprimento de sentença" no sistema Pje e, em seguida, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Indefiro o requerimento de execução invertida, Apresentado o demonstrativo, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução (artigo 535, caput, do Código de Processo Civil).

Após, com ou sem resposta, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, 25 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/03/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 16:29

Transitado em Julgado em 21/06/2024 para ABELITA DIAS SILVA - CPF: *67.***.*80-59 (REQUERENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (REQUERIDO) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU).
25/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE AGUIAR em 22/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:24

Julgado procedente o pedido de ABELITA DIAS SILVA - CPF: *67.***.*80-59 (REQUERENTE).
22/02/2024 15:37

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:51

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:31

Audiência Instrução realizada para 28/03/2023 12:30 Montanha - Vara Única.
29/03/2023 14:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 10:42

Processo Inspecionado
10/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:41

Audiência Instrução designada para 28/03/2023 12:30 Montanha - Vara Única.
29/07/2022 15:45

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:28

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 13:52

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:36

Expedição de citação eletrônica.
07/04/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:40

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004332-23.2024.8.08.0021

Marta Cecilia Campos de Faria

Estado do Espirito Santo

Advogado: Claudia Penalva de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/05/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5000819-17.2023.8.08.0010

Silvia Elena Almeida da Costa Linhares

Banco Master S/A

Advogado: Silvia Elena Almeida da Costa Linhares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/11/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5009310-97.2025.8.08.0024

Vitor Silva de Oliveira

Marcia Erlacher Britis

Advogado: Rhania Moreira da Costa Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5001247-71.2024.8.08.0007

Edna Kapisch Bruno

Municipio de Baixo Guandu

Advogado: Lucas Eugenio Queiroz Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0001422-63.2020.8.08.0049

Edison de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tiago Aparecido Marcon Dalboni de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2020 00:00

Exibir Processo