12/06/2025 01:33

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006745-28.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: THIAGO BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL - RJ38924 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação formulada pela parte autora sob o rito dos juizados especiais.

Dispõe os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, entre eles a qualificação das partes.

Dessa forma, não sendo juntado aos autos os documentos necessários, deverá a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante as razões acima expendidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em Julgado, arquive-se.

SÃO MATEUS-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/06/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 12:47

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
26/03/2025 12:39

Publicado Despacho em 20/03/2025.
26/03/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006745-28.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: THIAGO BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA MIRTES DAS NEVES ARNEL - RJ38924 DESPACHO Defiro pedido formulado pelo autor, promovendo a exclusão da restrição lançada (id 53690183).

Intime-se o autor para apresentar novo endereço do requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

SÃO MATEUS-ES, 6 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 15:07

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 00:10

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:30

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:35

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:47

Concedida em parte a Medida Liminar
29/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
26/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 00:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:43

Expedição de Mandado - citação.
03/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:34

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 16:40 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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