04/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ECOPAVI ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000535-89.2021.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: ECOPAVI ENGENHARIA LTDA - EPP, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ091274 DECISÃO Analisados os autos, verifico que a requerida Berkley International do Brasil Seguros S.A. pleiteou pela realização de perícia com especialidade em engenharia.

Ante a complexidade da matéria e imprescindibilidade da análise profissional dos documentos anexados aos autos, NOMEIO Hamilton Azevedo Rebello Filho, CREA/ES 002167D, Perito Judicial com endereço na Rua Chapot Presvot, nº 249, sala 104, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-410, telefones (27) 3224-0619 e (27) 99981-1319, e-mail [email protected]., para atuação como PERITO JUDICIAL.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC.

Concomitantemente, INTIME-SE o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar, de forma fundamentada, a sua proposta de honorários periciais, bem como fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC).

Tendo o expert aceitado o encargo, INTIME(M)-SE o(s) postulante(s) da prova pericial para depositar(em) em juízo o valor proposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (art. 465, § 4º, do CPC).

Caso o perito não aceite o encargo, haja discordância com a proposta de honorários ou as partes manifestem arguição de suspeição ou impedimento, VENHAM-ME os autos para deliberação.

Fica o perito ciente de que: i) o pagamento dos honorários remanescentes (50%) somente se dará com a entrega do laudo e resposta aos eventuais quesitos complementares; ii) o laudo deverá ser entregue até o dia 10 de abril de 2025; iii) deverá indicar a data, o local e o horário de realização da perícia aos litigantes, mediante meio que seja possível posterior comprovação.

O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos e os quesitos elaborados pelos litigantes.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado ao perito nomeado.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ou quesitação complementar, INTIME-SE o perito para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Após a manifestação do perito, OUÇAM-SE novamente os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, concluída a fase de produção da prova pericial, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para pagamento do saldo remanescente de seus honorários.

Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, VENHAM-ME os autos conclusos.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data e hora em que efetivada a assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
09/05/2025 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:30

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000535-89.2021.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: ECOPAVI ENGENHARIA LTDA - EPP, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ091274 DECISÃO Analisados os autos, verifico que a requerida Berkley International do Brasil Seguros S.A. pleiteou pela realização de perícia com especialidade em engenharia.

Ante a complexidade da matéria e imprescindibilidade da análise profissional dos documentos anexados aos autos, NOMEIO Hamilton Azevedo Rebello Filho, CREA/ES 002167D, Perito Judicial com endereço na Rua Chapot Presvot, nº 249, sala 104, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-410, telefones (27) 3224-0619 e (27) 99981-1319, e-mail [email protected]., para atuação como PERITO JUDICIAL.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC.

Concomitantemente, INTIME-SE o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar, de forma fundamentada, a sua proposta de honorários periciais, bem como fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC).

Tendo o expert aceitado o encargo, INTIME(M)-SE o(s) postulante(s) da prova pericial para depositar(em) em juízo o valor proposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetuado o depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (art. 465, § 4º, do CPC).

Caso o perito não aceite o encargo, haja discordância com a proposta de honorários ou as partes manifestem arguição de suspeição ou impedimento, VENHAM-ME os autos para deliberação.

Fica o perito ciente de que: i) o pagamento dos honorários remanescentes (50%) somente se dará com a entrega do laudo e resposta aos eventuais quesitos complementares; ii) o laudo deverá ser entregue até o dia 10 de abril de 2025; iii) deverá indicar a data, o local e o horário de realização da perícia aos litigantes, mediante meio que seja possível posterior comprovação.

O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos e os quesitos elaborados pelos litigantes.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado ao perito nomeado.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ou quesitação complementar, INTIME-SE o perito para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Após a manifestação do perito, OUÇAM-SE novamente os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, concluída a fase de produção da prova pericial, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para pagamento do saldo remanescente de seus honorários.

Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, VENHAM-ME os autos conclusos.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data e hora em que efetivada a assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
21/03/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:10

Decorrido prazo de ECOPAVI ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.
08/07/2024 11:10

Decorrido prazo de ECOPAVI ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:38

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2024 11:56

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 15:12

Expedição de carta postal - citação.
15/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:24

Processo Inspecionado
14/05/2024 16:01

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
24/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:34

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
08/10/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
22/09/2023 12:51

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
22/06/2023 17:15

Expedição de carta postal - citação.
12/12/2022 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2022 08:54

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:02

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
30/03/2022 21:51

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 23/04/2021 23:59.
20/07/2021 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 23/04/2021 23:59.
08/07/2021 17:08

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2021 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2021 15:16

Expedição de carta postal - citação.
05/04/2021 15:16

Expedição de carta postal - citação.
05/04/2021 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2021 14:55

Decisão proferida
31/03/2021 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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