29/06/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003952-46.2024.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ARQUIMEDES DIAS DA SILVA REQUERIDO: WAGNO PALMA CAETANO Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 DECISÃO 1 - Decreto a revelia do requerido WAGNO PALMA CAETANO (citado no ID 53611795, deixou transcorrer em branco o prazo para resposta). 2 - O STJ tem entendido que a citação/intimação feita via aplicativo de mensagens nem sempre será nula, devendo ser investigado se o ato praticado atingiu o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar), ainda que realizado de maneira viciada, e, assim, poder ser convalidado, haja vista as novas legislações e doutrinas têm privilegiado o fim em detrimento do meio (forma).

Tal raciocínio é alcançado a partir da compreensão dos novos pressupostos do sistema de nulidades, a saber: (i) a regra é a liberdade de formas; (ii) a exceção é a necessidade de uma forma prevista em Lei; (iii) a inobservância de forma, ainda que grave, pode ser sempre relevada se o ato alcançar a sua finalidade.

Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em Lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu.” (STJ.

REsp n. 2.030.887/PA).

Extraído do aresto (TJSE; AI 202300760678; Ac. 15130/2024; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Ana Lucia Freire de A. dos Anjos; DJSE 16/04/2024).

No caso, vê-se da Certidão ID 53611795 o seguinte registro: “(…) Certifico que, em atendimento ao Provimento nº 63/2021 e ao Despacho/Decisão ID 53228523, procedi a tentativa de citação/intimação do requerido: WAGNO PALMA CAETANO, através do WhatsApp informado na petição de ID 51103770, onde respondeu afirmando que o contato em questão SIM é dele, contudo quando encaminhamos os documentos referente a este Processo, o mesmo NÃO opôs sua ciência, conforme o(s) print(s) da(s) conversa em anexo: Nova Venécia - ES, 29/10/2024.” Nos ID(s) seguintes, observa-se que a Secretaria encaminhou para o aplicativo/número de contato do requerido cópia da decisão/citação e petição inicial da presente ação.

Assim, concluo, em atenção a fundamentação supra, aliado ao que foi certificado no início da informação ID 53611795, que o Sr.

Wagno Palma Caetano foi regularmente cientificado de todos os termos da presente demanda.

Via de consequência, convalido a citação realizada via WhatsApp encaminhada ao requerido/executado Wagno Palma Caetano. 3 - Intime-se o postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor da dívida, bem como para requerer o que de direito Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
25/06/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
20/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003952-46.2024.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ARQUIMEDES DIAS DA SILVA REQUERIDO: WAGNO PALMA CAETANO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

NOVA VENÉCIA-ES, 28 de março de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
28/03/2025 11:55

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:10

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:10

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DIAS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 23:10

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003952-46.2024.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ARQUIMEDES DIAS DA SILVA REQUERIDO: WAGNO PALMA CAETANO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Certidão id 53611795 e se manifestar no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 9 de fevereiro de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
12/02/2025 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5003952-46.2024.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ARQUIMEDES DIAS DA SILVA REQUERIDO: WAGNO PALMA CAETANO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Certidão id 53611795 e se manifestar no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 9 de fevereiro de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
10/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/10/2024 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela a ARQUIMEDES DIAS DA SILVA - CPF: *57.***.*46-00 (REQUERENTE)
22/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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