30/06/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação eletrônica em 22/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5008972-60.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA para ciência do r.

DESPACHO ID 69005948, bem como da expedição e assinatura do ALVARÁ ID 69246835 devendo comparecer a qualquer agência do BANESTES para efetuar o saque.

VITÓRIA-ES, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.
20/05/2025 17:45

Juntada de Alvará
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:39

Decorrido prazo de CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:02

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2025.
26/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:35

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:53

Juntada de Ofício
20/03/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*95-87 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
11/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:47

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
20/02/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5008972-60.2024.8.08.0024 INTERESSADO: CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Cassia Rosa de Lima Oliveira em face do Município de Vitoria, estando as partes já qualificadas.

No ID 51474853, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 53252175). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 51474853, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 8.760,73 (oito mil, setecentos e sessenta reais e setenta e três centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 51474853.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 15:20

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:20

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 27/08/2024 para CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*95-87 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
29/08/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:23

Decorrido prazo de CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido de CASSIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*95-87 (REQUERENTE).
20/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento
18/05/2024 22:16

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 20:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 17:10

Processo Inspecionado
11/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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