16/04/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:49

Publicado Decisão em 20/03/2025.
26/03/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0027652-33.2014.8.08.0024 DECISÃO 1.

Consta à folha 305 dos autos o seguinte provimento judicial: DESPACHO: Trata-se de Liquidação de Sentença originária do julgamento proferido na Ação Civil Pública n.16798-9/98 em face do Banco do Brasil.

Proferida Decisão de Liquidação às fls. 2924, restou estabelecido que o valor devido pela parte Executada a parte Exequente seria a quantia de R$ 58.358,34, com as devidas atualizações.

Não houve recurso. Às fls. 299 a parte Executada realizou o depósito da quantia, no entanto disse o fazer a título de caução, e para o fim de não incidência de multa.

Assim, caberá à parte Exequente instaurar a fase de Cumprimento de Sentença, nos moldes como estabelecido no art. 520 e seguintes do CPC, no prazo legal.

Havendo inércia, arquivem-se os autos, I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 23 de agosto de 2021 MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito 2.

A parte exequente foi intimada e apresentou a petição de folhas 307/308, no qual requereu a intimação da parte executada para pagamento, todavia, isso não ocorreu nos moldes do que determina o artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Posteriormente a isso, o processo verteu-se para a prática de atos para a busca de acordo, o que não logrou êxito. 4.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, ao tempo em que determino: i) que a parte exequente apresente petição inicial de cumprimento de sentença, atendendo-se aos requisitos legais (CPC, art. 524); ii) após, que seja feita a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513 § 2º, inc.

I), para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de verba honorária advocatícia da fase executória também à base de 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme prevê o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que terá início, independente de intimação, prazo de 15 dias para que apresente, querendo, a impugnação de que trata o artigo 525 do Código de Processo Civil.

Se decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em dez (10) dias, ocasião em que deverá apresentar nova memória atualizada e discriminada do débito.

Vitória-ES, 18 de março de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
18/03/2025 15:11

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/12/2024 17:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.
08/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de providências
08/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.
07/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES BRANDAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:25

Juntada de
30/11/2023 14:01

Expedição de Ofício.
28/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:46

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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