03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MEGA FOTO EXPRESS em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LAELSON SERGIO ALVES BARCELOS em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:14

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0006837-89.2004.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LAELSON SERGIO ALVES BARCELOS INTERESSADO: MEGA FOTO EXPRESS Advogado do(a) INTERESSADO: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO - ES8018 Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO OSCAR NEVES MACHADO - ES10496 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de “Cumprimento de Sentença” ajuizada por LAELSON SERGIO ALVES BARCELOS em face de MEGA FOTO EXPRESS.

Em decisão de fl. 87/88, dos autos físicos, constata-se que foram feitas pesquisas no sistema SISBAJUD, porém não foram localizados bens penhoráveis do executado.

Ademais, foi realizada pesquisa no sistema RENAJUD, de fls. 149, dos auto físicos, a qual restou infrutífera.

O despacho de fl. 137, dos autos físicos, deferiu o pedido de penhora feita em 20% do faturamento mensal da empresa, conforme solicitado pelo exequente.

Todavia, conforme Certidão-Mandado n°613855, de fl. 142, dos autos físicos e Certidão-Mandado n° 2674620, de fl. 164, dos autos físicos, a penhora não foi realizada.

Por fim, foi anexado aos autos o Auto de Avaliação, de fl. 181, dos autos físicos, tendo sido o exequente intimado a se manifestar (intimação eletrônica de id. 42967342), porém, quedou-se inerte (certidão de id. 49670180).

Conforme preleciona o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução pelo período de 01 (um) ano quando: (i) não for localizado o executado, ou (ii) não for localizado bens penhoráveis, sendo esta última hipótese a situação do caso em comento.

Dessa forma, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, estando também suspensa a prescrição, nos termos do parágrafo primeiro do referido artigo.

Ademais, ordeno o arquivamento dos autos caso decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que se tenha localizado bens penhoráveis do executado, conforme prevê o parágrafo segundo do artigo outrora mencionado.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Kelly Kiefer Juíza de Direito
21/03/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 18:43

Processo Inspecionado
20/03/2025 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:43

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 02:40

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 21:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO OSCAR NEVES MACHADO em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:16

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2004

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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