23/04/2025 17:33

Juntada de
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ORNE DE PAULO ALVES BRUM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ABENUVIA CASTRO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 20/03/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5012223-48.2023.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ABENUVIA CASTRO DOS SANTOS REQUERIDO: ORNE DE PAULO ALVES BRUM Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DE MORAES CAIADO - ES15195, VITOR ARAUJO SANTOS - ES32513 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI DE OLIVEIRA - ES25071 DECISÃO Vistos em inspeção 1) Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo Requerido, hei de indeferí-lo, já que, apesar do contracheque colacionado ao feito não demonstrar o recebimento de vultosas quantias, demonstra a percepção de soma suficiente que denotaria capacidade financeira tal a lhe possibilitar arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. 2) De se ressaltar, ainda, que aqui apenas se chegou a carrear o documento em tela e extratos de algumas aplicações financeiras, esses últimos inidôneos para a demonstração da situação de precariedade financeira. 3) Na hipótese, inclusive, deixara o Requerido de juntar ao feito a sua declaração de rendimentos, e, para além dela, de mencionar o fato de que atuaria à frente de sociedade empresária constituída na forma de firma individual (CNPJ nº 12.***.***/0001-03), que, como cediço, possui patrimônio que se confunde com o do aqui postulante. 4) Diante da situação, tenho por não evidenciada a impossibilidade de recolhimento das despesas processuais que porventura incidam na hipótese, o que me leva a indeferir o pedido de gratuidade em questão. 5) Quanto ao pedido de emenda de Id nº 54079551, recebo-o apenas em parte, mas, ante a inadequação do valor ali indicado como correspondente ao do proveito econômico da reconvenção, em meio à qual se postula a restituição do valor pago, tenho que o caso reclama a retificação da soma apontada pelo Demandado para o patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), porque correspondente ao valor incontroverso afirmado como pago pelo Réu. 6) Intimem-se as partes para ciência do ora decidido, quando caberá ao Réu providenciar o cálculo e o recolhimento das custas de reconvenção atento ao valor ora delineado como correto para a valoração da defesa apresentada naqueles moldes, sob pena de pronta rejeição da pretensão ali veiculada. 7) Escoado o prazo, com ou sem a regularização da pendência, conclusos para saneamento e organização. 8) Diligencie-se.

SERRA-ES, 14 de março de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
18/03/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 19:15

Gratuidade da justiça não concedida a ORNE DE PAULO ALVES BRUM - CPF: *82.***.*26-78 (REQUERIDO).
17/03/2025 19:15

Processo Inspecionado
22/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 06:33

Juntada de Petição de pedido de providências
14/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - citação.
27/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:31

Expedição de Mandado - citação.
02/02/2024 15:13

Processo Inspecionado
02/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de providências
10/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:30

Expedição de carta postal - citação.
31/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABENUVIA CASTRO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*35-28 (AUTOR).
26/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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