24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA DARCI AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:08

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 26/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5012153-70.2023.8.08.0035 REQUERENTE: MARIA DARCI AZEVEDO Advogado do(a) REQUERENTE: ESTER LIMA RODRIGUES - ES33786 REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167, GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes celebraram acordo conforme ID 64239778, que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/15, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, assim como nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais (É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95) fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Diligencie-se, dando-se as baixas necessárias.

Vila Velha (ES), data conforme registro sistêmico.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO
24/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:12

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 06:27

Expedição de Comunicação via correios.
24/03/2025 06:27

Julgado procedente o pedido de MARIA DARCI AZEVEDO - CPF: *39.***.*85-68 (REQUERENTE).
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
14/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 04:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:43

Audiência Instrução cancelada para 30/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:32

Decorrido prazo de MARIA DARCI AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:57

Expedição de Termo de Audiência.
18/07/2024 15:09

Audiência Instrução designada para 30/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 12:51

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:38

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2023 14:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/09/2023 13:15

Expedição de Termo de Audiência.
15/09/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:40

Processo Inspecionado
24/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:34

Expedição de carta postal - citação.
18/05/2023 15:20

Expedição de carta postal - citação.
18/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:48

Audiência Conciliação designada para 15/09/2023 14:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/04/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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