14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000567-26.2016.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DE SOUZA - CPF: *39.***.*91-15, atualmente em local incerto e não sabido.

EDITAL DE INTIMAÇÃO 60/90 (SESSENTA/NOVENTA) DIAS O Exmo.

Sr.

Dr.

Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, MM.

Juiz de Direito da VARA ÚNICA de VENDA NOVA DO IMIGRANTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificados, de todos os termos da r.

Sentença ID nº 64818254 dos autos do processo em referência.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA (...)JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, CONDENANDO o réu DANIEL DE SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções descritas no artigo 180, caput, do Código Penal.

Em tempo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DANIEL DE SOUZA, em relação ao crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva(...) ADVERTÊNCIAS O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60/90 (sessenta/noventa) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 10/07/2025 ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Matrícula Nº 205694-54
11/07/2025 13:35

Expedição de Edital - Intimação.
10/07/2025 17:51

Juntada de Edital - Intimação
08/07/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 01:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000567-26.2016.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DE SOUZA Advogado do(a) REU: SOLON DE ALMEIDA TOSCANO - ES25326 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos autos.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 18 de março de 2025.

ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria
18/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:25

Expedição de Mandado - Intimação.
14/03/2025 11:03

Juntada de Mandado - Intimação
13/03/2025 15:32

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
06/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024 04:35

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
12/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:33

Juntada de Mandado
10/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:39

Expedição de Mandado - intimação.
07/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:44

Desentranhado o documento
07/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:29

Expedição de Mandado - intimação.
30/01/2024 03:03

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:54

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2023 11:10 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
19/10/2023 11:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:17

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:17

Expedição de Ofício.
07/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:55

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2023 11:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2023 11:10 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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