TJES - 0000586-50.2012.8.08.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Decorrido prazo de CLARA BOLDT PELACANI em 24/06/2025 23:59.
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02/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Decisão Monocrática em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000586-50.2012.8.08.0056 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, CLARA BOLDT PELACANI, ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI APELADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, CLARA BOLDT PELACANI, ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI Advogado do(a) APELANTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SANTOS LEITE - ES5356 Advogado do(a) APELADO: MARCELO SANTOS LEITE - ES5356 Advogado do(a) APELADO: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de "embargos de terceiro" opostos por GERALDO PELACANI e CLARA BOLDT PELACANI em desfavor do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES e de ANANIAS BERGER, ELIANA APARECIDA PELACANI BERGER, objetivando desconstituir a penhora realizada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0001020-93.1999.8.08.0056 ajuizada pela referida instituição financeira em face dos últimos.
Pela sentença de fls. 373/377, o MMº.
Juiz de Direito a quo julgou parcialmente procedente o pedido autoral, reconhecendo a impenhorabilidade da área onde se encontram as edificações residenciais, mantendo, contudo, a penhora sobre a área remanescente, correspondente à oficina explorada pelos embargantes.
Irresignados, o ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI e CLARA BOLDT PELACANI interpuseram recurso de apelação às fls. 410/416 assim como o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, às fls. 387/392, por meio dos quais pretendem a reforma da sentença.
Inicialmente, fora lançado relatório nos autos com pedido de inclusão em pauta de julgamento (id 10173774).
No entanto, o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES peticionou nos autos informando fato superveniente à sentença, consubstanciado na modificação substancial da área em que realizada a penhora objeto de impugnação nos autos dos presentes embargos de terceiro, juntando, para tanto, os documentos ids 10181945 e 10181946.
Considerando o referido fato, foi determinada a retirada do processo de pauta de julgamento a fim de viabilizar o contraditório sobre a questão suscitada (id 10316171), e, posteriormente, a juntada da cópia integral dos processos executivos em apenso, a fim de que se possibilitasse a ciência dos atos anteriores e ulteriores relacionado à referida perícia judicial.
Não obstante, em petição conjunta (id 13620125), ambas as partes, por seus respectivos procuradores, informam a perda superveniente do objeto da demanda, ante a extinção dos créditos referentes ao processo executivo de origem, razão pela qual pugnam pela extinção do processo.
Eis o breve Relatório.
Passo a decidir.
Os contornos da demanda autorizam decisão monocrática pelo Relator, na forma do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.
Conforme delineado, ambas as partes, em petição conjunta subscrita pelos respectivos procuradores (id 13620125), informam "a extinção dos créditos veiculados na execução (n. 0001020-93.1999.8.08.0056) na qual realizada a penhora discutida nos presentes embargos de terceiro acima identificados" e, com base neste fato superveniente, requerem "a extinção do presente feito por perda superveniente de seu objeto, afastando-se a condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, ficando os Embargantes responsáveis por eventuais custas remanescentes".
No caso vertente, observa-se que a pretensão autoral deduzida nos presentes embargos de terceiro tem por fundamento a constrição levada a efeito nos autos do processo executivo 0001020-93.1999.8.08.0056.
Com a subsequente extinção do crédito exequendo, segundo as próprias informações apontadas pelas partes de forma incontroversa, decerto que as constrições levadas a efeito tornam-se prejudicadas, não subsistindo, portanto, qualquer utilidade da tutela jurisdicional eventualmente prestada nos autos dos embargos de terceiro.
Considerando que o interesse processual consiste em uma das condições da ação que deve estar presente em todo o curso da demanda, e que sua ausência pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do §3º, do art. 485, do Código de Processo Civil, não há outra alternativa senão a extinção do presente processo.
Por tais razões, nos termos do art. 932, III e art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.
Custas e honorários conforme entabulado pelas partes.
Intimem-se.
Publique-se.
Vitória, data da assinatura eletrônica.
DES.
ALEXANDRE PUPPIM RELATOR -
28/05/2025 16:34
Expedição de Intimação - Diário.
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28/05/2025 16:34
Expedição de Intimação - Diário.
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22/05/2025 19:53
Processo devolvido à Secretaria
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22/05/2025 19:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 13:18
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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23/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:00
Decorrido prazo de CLARA BOLDT PELACANI em 22/04/2025 23:59.
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25/03/2025 00:00
Publicado Petição (outras) em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 00:00
Intimação
Ciente da r. decisão retro.
Afastada a nulidade cogitada, requer-se a inclusão do apelo em pauta para julgamento, observando-se os fatos supervenientes noticiados na petição id. 10181944. -
21/03/2025 13:30
Expedição de Intimação - Diário.
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21/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 20:08
Processo devolvido à Secretaria
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20/03/2025 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 14:46
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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23/01/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:24
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 16:18
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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30/10/2024 01:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:10
Decorrido prazo de CLARA BOLDT PELACANI em 29/10/2024 23:59.
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14/10/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:15
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2024 13:15
Retirado pedido de inclusão em pauta
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01/10/2024 14:11
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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01/10/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 18:44
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2024 18:44
Pedido de inclusão em pauta
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09/07/2024 13:45
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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06/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:19
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 14:47
Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
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05/04/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 06:21
Processo devolvido à Secretaria
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20/03/2024 06:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 18:02
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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11/12/2023 18:02
Recebidos os autos
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11/12/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
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29/09/2023 16:27
Juntada de Ofício
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19/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
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19/06/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 18:19
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2023 18:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/03/2023 11:06
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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14/03/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 12:15
Expedição de despacho.
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09/03/2023 19:26
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 18:40
Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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19/10/2022 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 12:22
Expedição de despacho.
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29/09/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 16:37
Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
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03/05/2022 16:37
Recebidos os autos
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03/05/2022 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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03/05/2022 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/05/2022 11:18
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2022 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 16:09
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/04/2022 12:48
Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
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29/04/2022 12:47
Juntada de Certidão
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21/04/2022 00:11
Decorrido prazo de CLARA BOLDT PELACANI em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 20/04/2022 23:59.
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21/04/2022 00:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO PELACANI em 20/04/2022 23:59.
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12/04/2022 00:49
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 11/04/2022 23:59.
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05/04/2022 12:49
Juntada de Petição de habilitações
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01/04/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 15:50
Recebidos os autos
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14/03/2022 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
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12/03/2022 10:58
Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2022 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/03/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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