03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-48 (AUTOR) e SAIQUE CORDEIRO CHAGAS - CPF: *36.***.*94-34 (REU).
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de SAIQUE CORDEIRO CHAGAS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:38

Publicado Sentença em 15/05/2025.
17/05/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5020683-35.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: SAIQUE CORDEIRO CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face da SAIQUE CORDEIRO CHAGAS.

As partes se manifestaram ao ID 67081957, informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbrando óbice legal, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Por fim, promovo a baixa da restrição anotada por meio do sistema Renajud, ID 65274622.

P.R.I.

Nada mais havendo, arquive-se em definitivo.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
13/05/2025 14:18

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 14:17

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 16:27

Homologada a Transação
22/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
13/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:56

Publicado Despacho em 24/03/2025.
25/03/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5020683-35.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: SAIQUE CORDEIRO CHAGAS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FEDELI - SP193114 DESPACHO Defiro o pedido de ID 55612418.

Segue anexo comprovante da inserção da restrição no sistema Renajud.

Intime-se a parte autora para indicar endereço para viabilizar a citação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
20/03/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:17

Expedição de Mandado - citação.
21/03/2024 18:24

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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