24/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para A.G. FORTUNATO & CIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37 (REQUERIDO).
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de IVAN FONTES LOUZADA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de SACANNI.SALLES EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de SHOPPING PRAIA DO MORRO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:04

Publicado Notificação em 20/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0005544-14.2017.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS RIBEIRO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL LANA DA SILVEIRA REQUERIDO: SHOPPING PRAIA DO MORRO LTDA - ME, SACANNI.SALLES EMPREENDIMENTOS LTDA, IVAN FONTES LOUZADA, A.G.

FORTUNATO & CIA LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - ES9638, MARIA DO CARMO TOSTES PINTO - RJ051387, PEDRO PAULO VOLPINI - ES2318 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANO CABRAL DIAS - ES7831, ISAQUE FREITAS ROSA - ES27186 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 Advogado do(a) REQUERIDO: JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI - ES24658 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 SENTENÇA-OFÍCIO Vistos etc.

No ID 64724456, comparecem os autores MARCOS RIBEIRO DA SILVEIRA e MARIA ISABEL LANA DA SILVEIRA e os réus SHOPPING PRAIA DO MORRO LTDA - ME, CENTRO COMERCIAL PRAIA DO MORRO, IVAN FONTES LOUZADA e A.G.

FORTUNATO & CIA LTDA, representados por seus advogados, informando que transigiram amigavelmente nestes autos.

Assim, considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 64724456) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado.

Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", e para os fins do art. 515, inc.

II, ambos do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/03/2025, às 15h30min, mediante a respectiva baixa no sistema Pje.

Recolha-se o mandado de intimação de n. 5514057, sem cumprimento, ante a homologação do desate amigável.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Honorários advocatícios nos moldes do acordo.

Isento as partes das custas remanescentes, caso existam (CPC, art. 90, § 3°).

Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como ofício, para que a própria parte interessada postule, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade, a baixa da restrição de indisponibilidade originária deste processo (0005544-14.2017.8.08.0021), incumbindo-lhe promover, se for o caso, o recolhimento das taxas/emolumentos devidos à Serventia Extrajudicial.

Tudo cumprido, certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
18/03/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
15/03/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:20

Homologada a Transação
12/03/2025 15:26

Juntada de Petição de carta de preposição
12/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de Recebimento
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VOLPINI em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:20

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:20

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VOLPINI em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VOLPINI em 17/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:54

Processo Inspecionado
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
10/12/2024 15:31

Proferida Decisão Saneadora
09/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:22

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:21

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 24/07/2024 23:59.
23/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:45

Decorrido prazo de FABIANO CABRAL DIAS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:59

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:53

Decorrido prazo de ISAQUE FREITAS ROSA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/02/2024 19:15

Processo Inspecionado
05/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2023 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:49

Juntada de Ofício
24/10/2023 16:48

Desentranhado o documento
24/10/2023 12:33

Juntada de Intimação eletrônica
24/10/2023 12:31

Expedição de ofício.
20/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:52

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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