23/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA GASPARINI em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5005069-90.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAGDA APARECIDA GASPARINI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS - ES9219 Advogado do(a) REQUERIDO: ERIKA SANDOVAL GONCALVES - ES17959 Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICIA ALVES MACHADO - ES35866 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MAGDA APARECIDA GASPARINI em face do MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Em seus últimos petitórios, os requeridos concordam com os cálculos apresentados.

Pois bem.

Como se observa, os requeridos concordam com os cálculos apresentados pela autora.

Nesse contexto e sem mais delongas, homologo os cálculos id 52132982 e, consequentemente, extingo o presente incidente.

Custas remanescentes pelos requeridos.

Considerando que a executada concordou com os cálculos apresentados pelo demandante, deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais nesta fase processual.

P.R.I.

Preclusas as vias recursais, deverá a Secretaria: 1) Expedir (i) RPV para os honorários sucumbenciais e (ii) ofício requisitório de pagamento por precatório do crédito principal, cabendo à parte exequente apresentar a devida documentação exigida pela CGJES; 1.1) Intimar as partes da expedição do ofício de requisitório, nos termos do §7º, art. 3º, AN-TJES 17/2022 e §6º, Res-CNJ 303/2019; 1.2) Expedir certidão de não expedição de precatório anterior, nos termos do inciso XIV, do art. 525, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 1.3) Cumpridas as formalidades acima descritas, intimar o interessado para formar o precatório com a documentação descrita no check list obtido através do link https://www.tjes.jus.br/precatorios-2/outras-informacoes/check-list-de-formacao-de-precatorios/, e levar a protocolo junto à Assessoria de Precatórios – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-275, Tel: (27) 3334-2711, Endereço eletrônico: [email protected]. 1.4) Após, nada mais havendo, cobrem-se eventuais custas remanescentes e arquivem-se.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 de maio de 2025.

ROBSON LOUZADA LOPES Juiz(a) de Direito
27/05/2025 21:34

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA GASPARINI em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2025.
24/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5005069-90.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAGDA APARECIDA GASPARINI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS - ES9219 Advogados do(a) REQUERIDO: SAMANTHA SANTOS LOUZADA - ES34332, JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA - ES22711 Despacho 01) Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 534 e ss., do CPC. 02) Intimem-se os executados, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. 03) Com as respostas, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias; Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 de outubro de 2024.

Robson Louzada Lopes Juiz de Direito
19/03/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 02.***.***/0001-71 (REQUERIDO), MAGDA APARECIDA GASPARINI - CPF: *28.***.*04-72 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 2
06/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:33

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA GASPARINI em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:43

Julgado procedente o pedido de MAGDA APARECIDA GASPARINI - CPF: *28.***.*04-72 (REQUERENTE).
09/07/2024 17:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 15:24

Processo Inspecionado
20/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
20/11/2023 16:15

Juntada de Petição de agravo de instrumento
16/10/2023 13:34

Expedição de carta postal - citação.
16/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 17:09

Não Concedida a Medida Liminar a MAGDA APARECIDA GASPARINI - CPF: *28.***.*04-72 (REQUERENTE).
11/10/2023 01:42

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA GASPARINI em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA GASPARINI em 28/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/05/2023 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 15:38

Gratuidade da justiça não concedida a MAGDA APARECIDA GASPARINI - CPF: *28.***.*04-72 (REQUERENTE).
17/05/2023 15:38

Processo Inspecionado
17/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Informações • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Informações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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