03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0010006-98.2000.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES SA .

REQUERIDO: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGEM CERTIDÃO Certifico que a apelação de ID 70700842 foi interposta tempestivamente e que, à vista do que dispõe o art. 1.010, §1o, do CPC/15, ou art. 485, §7o, do CPC/15, expedi intimação eletrônica para à parte apelada, oferta as contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

VITÓRIA-ES, 1 de julho de 2025
01/07/2025 23:11

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 28/05/2025.
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0010006-98.2000.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES SA .

Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA - ES18068, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 REQUERIDO: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGEM Advogados do(a) REQUERIDO: ANDERSON DIAS ALMEIDA - ES18223, ELIEZER BORRET - ES2998, SANDRO DE MATOS ZAGO - ES9145, WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO - RJ175721 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGEM em face da decisão de id. 55419506.

Aduz, em síntese, que alegação principal está baseada no fato, documentado, onde o exequente ao fazer o acordo de refinanciamento das dívidas, deu quitação à Codimar e aceitou receber da Escon e isso não foi definido na decisão.

O documento juntado diz claramente que a Codimar nada deve ao Banco.

Requer que esse juízo esclareça isso.

Contrarrazões apresentada no ID. 65709185. É o relatório.

Pois bem, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no art. 1.022, do CPC/2015, ou seja, para sanar obscuridade, contradição ou omissão e corrigir erro material eventualmente existente na decisão questionada.

Dito isso, observo que a irresignação se funda em alegação incabível de ser manejada pelo meio adotado.

Tal conclusão se da pois a tese impugnativa não se enquadra em nenhuma das hipóteses de fundamentação vinculada previstas para os aclaratórios.

Nitidamente o que pretende o embargante é modificar a sentença por força dos embargos de declaração, por não concordar com o seu conteúdo, haja vista a ausência de qualquer das imprecisões apontadas no comando exarado.

Assim, não merece acolhimento a impugnação.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos opostos.

Permanecem incólumes os termos do comando impugnado.

P.R.I.

Diligencie.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/05/2025 18:11

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0010006-98.2000.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES SA .

REQUERIDO: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGEM CERTIDÃO CERTIFICO que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID nº 55803504, foram opostos TEMPESTIVAMENTE.

INTIMO a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vitória-ES [data conforme assinatura eletrônica]
24/03/2025 13:08

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:51

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2000

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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