TJES - 0014318-82.2021.8.08.0024

1ª instância - 8ª Vara Criminal - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

JOAO EDSON PINTO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS NASCIMENTO DA ROSA

GABRIEL VITOR RODRIGUES DA COSTA

Advogados

JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ

OAB: 8172/ES

CPF *14.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 02:21

    Decorrido prazo de GABRIEL VITOR RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de GABRIEL VITOR RODRIGUES DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.

  • 09/05/2025 15:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

  • 08/05/2025 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 00:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 00:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 22:15

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 05/05/2025 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0014318-82.2021.8.08.0024 DECISÃO A Defensoria Pública requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados após o decreto de revelia do acusado MATHEUS NASCIMENTO (p. 43/44, vol. 01, parte 06, ID 37859267).

    No caso dos autos, o MP postulou o decreto de revelia do réu MATHEUS NASCIMENTO (p. 14/15, vol. 01, parte 06) e, conforme decisão proferida nos autos (p. 16, vol. 01, parte 06), foi acolhido o requerimento e decretada a revelia do acusado, já que não havia sido localizado no endereço existente nos autos (p. 07, vol. 01, parte 06).

    A Sra.

    Defensora Pública, em seu pedido de nulidade, solicitou que o referido acusado seja intimado na “Rua Onze de Janeiro, nº 11, Grande Vitória, Vitória- ES (EM FRENTE AO SUPERMERCADO NOSSA REDE)”.

    Ocorre que o Oficial de Justiça já esteve nesse endereço para tentar intimar o réu, como se vê no mandado de intimação do réu MATHEUS, sob o nº 3673550 (p. 41/42, vol. 01, parte 05).

    Aliás, esse é o endereço que consta na denúncia, o qual foi fornecido pelo acusado MATHEUS, no momento em que foi interrogado na esfera policial (p. 11, vol. 01, parte 01).

    Merece ser referido que o réu MATHEUS confirmou o mesmo endereço, em sede de audiência de custódia (p. 02/03, vol. 01, parte 03), e ainda apresentou um ponto de referência.

    De outro lado, a alegação da Defensoria Pública de que a “numeração da rua é extremamente irregular” não pode servir de alicerce para anular o decreto de revelia.

    No caso dos autos, o réu MATHEUS foi devidamente citado (p. 29, vol. 01, parte 03), ocasião em que estava preso.

    Entretanto, após ser solto, não foi localizado no endereço por ele mesmo fornecido.

    Conclui-se, portanto, que o acusado MATHEUS tinha conhecimento da ação penal, mas não informou a este juízo seu endereço correto, de forma que é incabível a pretensão de atribuir a responsabilidade pelo seu paradeiro ao Poder Judiciário.

    Aplicável, então, a regra do art. 367 do CPP: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.

    Sobre a questão, o STJ já fixou: “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

    REVELIA.

    MUDANÇA DE DOMICÍLIO.

    AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.

    NULIDADE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao a firmar que é dever do réu informar ao juízo quando houver mudança de endereço. 2.

    Agravo regimental desprovido” (STJ, AgRg no HC n. 802.092/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023).

    E mais: "não há falar em nulidade no referido processo, uma vez que o acusado não foi localizado porque mudou de endereço sem comunicar ao Juízo a sua mudança. (...) A regra que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprio) aplica-se a todos os sujeitos processuais.

    Não é aceitável, portanto, que, após o desinteresse em acompanhar o processo, com a mudança de endereço sem informar o endereço ao Juízo, venha o acusado agora a arguir a nulidade da revelia” (STJ, AgRg no AREsp n. 2.265.981/SC, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023).

    Nesse contexto, MANTENHO O DECRETO DE REVELIA DO RÉU MATHEUS NASCIMENTO DA ROSA, nos moldes do art. 367 do CPP, e INDEFIRO o requerimento da Defensoria Pública.

    Sobre o andamento processual, vejo que o MP arrolou as testemunhas ANGELO AUGUSTO, DIEGO SILVA e JOÃO EDSON PINTO, sendo que as duas primeiras já foram ouvidas (p. 09/10, vol. 01, parte 06), enquanto que a última não foi localizada em Ipatinga/MG (p. 42, vol. 01, parte 06).

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas do MP (p. 03, vol. 01, parte 05).

    Então, ouça-se o MP sobre a testemunha JOÃO EDSON PINTO DE SOUZA.

    Designo audiência para o dia 05.05.2025, às 14:30 horas, a fim de se ouvir a testemunha JOÃO EDSON e, também, interrogar o acusado GABRIEL VITOR.

    Intime-se a testemunha JOÃO EDSON, caso seja apresentado novo endereço.

    Intimem-se o acusado GABRIEL VITOR e o advogado constituído.

    Ciência ao MP e à Defensoria Pública.

    Vitória/ES.

    PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

  • 29/04/2025 17:33

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 29/04/2025 17:29

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 17:24

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 17:19

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 29/04/2025 00:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 00:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0014318-82.2021.8.08.0024 DECISÃO A Defensoria Pública requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados após o decreto de revelia do acusado MATHEUS NASCIMENTO (p. 43/44, vol. 01, parte 06, ID 37859267).

    No caso dos autos, o MP postulou o decreto de revelia do réu MATHEUS NASCIMENTO (p. 14/15, vol. 01, parte 06) e, conforme decisão proferida nos autos (p. 16, vol. 01, parte 06), foi acolhido o requerimento e decretada a revelia do acusado, já que não havia sido localizado no endereço existente nos autos (p. 07, vol. 01, parte 06).

    A Sra.

    Defensora Pública, em seu pedido de nulidade, solicitou que o referido acusado seja intimado na “Rua Onze de Janeiro, nº 11, Grande Vitória, Vitória- ES (EM FRENTE AO SUPERMERCADO NOSSA REDE)”.

    Ocorre que o Oficial de Justiça já esteve nesse endereço para tentar intimar o réu, como se vê no mandado de intimação do réu MATHEUS, sob o nº 3673550 (p. 41/42, vol. 01, parte 05).

    Aliás, esse é o endereço que consta na denúncia, o qual foi fornecido pelo acusado MATHEUS, no momento em que foi interrogado na esfera policial (p. 11, vol. 01, parte 01).

    Merece ser referido que o réu MATHEUS confirmou o mesmo endereço, em sede de audiência de custódia (p. 02/03, vol. 01, parte 03), e ainda apresentou um ponto de referência.

    De outro lado, a alegação da Defensoria Pública de que a “numeração da rua é extremamente irregular” não pode servir de alicerce para anular o decreto de revelia.

    No caso dos autos, o réu MATHEUS foi devidamente citado (p. 29, vol. 01, parte 03), ocasião em que estava preso.

    Entretanto, após ser solto, não foi localizado no endereço por ele mesmo fornecido.

    Conclui-se, portanto, que o acusado MATHEUS tinha conhecimento da ação penal, mas não informou a este juízo seu endereço correto, de forma que é incabível a pretensão de atribuir a responsabilidade pelo seu paradeiro ao Poder Judiciário.

    Aplicável, então, a regra do art. 367 do CPP: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.

    Sobre a questão, o STJ já fixou: “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

    REVELIA.

    MUDANÇA DE DOMICÍLIO.

    AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.

    NULIDADE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao a firmar que é dever do réu informar ao juízo quando houver mudança de endereço. 2.

    Agravo regimental desprovido” (STJ, AgRg no HC n. 802.092/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023).

    E mais: "não há falar em nulidade no referido processo, uma vez que o acusado não foi localizado porque mudou de endereço sem comunicar ao Juízo a sua mudança. (...) A regra que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprio) aplica-se a todos os sujeitos processuais.

    Não é aceitável, portanto, que, após o desinteresse em acompanhar o processo, com a mudança de endereço sem informar o endereço ao Juízo, venha o acusado agora a arguir a nulidade da revelia” (STJ, AgRg no AREsp n. 2.265.981/SC, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023).

    Nesse contexto, MANTENHO O DECRETO DE REVELIA DO RÉU MATHEUS NASCIMENTO DA ROSA, nos moldes do art. 367 do CPP, e INDEFIRO o requerimento da Defensoria Pública.

    Sobre o andamento processual, vejo que o MP arrolou as testemunhas ANGELO AUGUSTO, DIEGO SILVA e JOÃO EDSON PINTO, sendo que as duas primeiras já foram ouvidas (p. 09/10, vol. 01, parte 06), enquanto que a última não foi localizada em Ipatinga/MG (p. 42, vol. 01, parte 06).

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas do MP (p. 03, vol. 01, parte 05).

    Então, ouça-se o MP sobre a testemunha JOÃO EDSON PINTO DE SOUZA.

    Designo audiência para o dia 05.05.2025, às 14:30 horas, a fim de se ouvir a testemunha JOÃO EDSON e, também, interrogar o acusado GABRIEL VITOR.

    Intime-se a testemunha JOÃO EDSON, caso seja apresentado novo endereço.

    Intimem-se o acusado GABRIEL VITOR e o advogado constituído.

    Ciência ao MP e à Defensoria Pública.

    Vitória/ES.

    PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

  • 24/04/2025 15:40

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 24/04/2025 02:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 02:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 04:19

    Decorrido prazo de GABRIEL VITOR RODRIGUES DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:46

    Publicado Decisão em 24/03/2025.

  • 26/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 24/03/2025 14:04

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 24/03/2025 13:49

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0014318-82.2021.8.08.0024 DECISÃO A Defensoria Pública requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados após o decreto de revelia do acusado MATHEUS NASCIMENTO (p. 43/44, vol. 01, parte 06, ID 37859267).

    No caso dos autos, o MP postulou o decreto de revelia do réu MATHEUS NASCIMENTO (p. 14/15, vol. 01, parte 06) e, conforme decisão proferida nos autos (p. 16, vol. 01, parte 06), foi acolhido o requerimento e decretada a revelia do acusado, já que não havia sido localizado no endereço existente nos autos (p. 07, vol. 01, parte 06).

    A Sra.

    Defensora Pública, em seu pedido de nulidade, solicitou que o referido acusado seja intimado na “Rua Onze de Janeiro, nº 11, Grande Vitória, Vitória- ES (EM FRENTE AO SUPERMERCADO NOSSA REDE)”.

    Ocorre que o Oficial de Justiça já esteve nesse endereço para tentar intimar o réu, como se vê no mandado de intimação do réu MATHEUS, sob o nº 3673550 (p. 41/42, vol. 01, parte 05).

    Aliás, esse é o endereço que consta na denúncia, o qual foi fornecido pelo acusado MATHEUS, no momento em que foi interrogado na esfera policial (p. 11, vol. 01, parte 01).

    Merece ser referido que o réu MATHEUS confirmou o mesmo endereço, em sede de audiência de custódia (p. 02/03, vol. 01, parte 03), e ainda apresentou um ponto de referência.

    De outro lado, a alegação da Defensoria Pública de que a “numeração da rua é extremamente irregular” não pode servir de alicerce para anular o decreto de revelia.

    No caso dos autos, o réu MATHEUS foi devidamente citado (p. 29, vol. 01, parte 03), ocasião em que estava preso.

    Entretanto, após ser solto, não foi localizado no endereço por ele mesmo fornecido.

    Conclui-se, portanto, que o acusado MATHEUS tinha conhecimento da ação penal, mas não informou a este juízo seu endereço correto, de forma que é incabível a pretensão de atribuir a responsabilidade pelo seu paradeiro ao Poder Judiciário.

    Aplicável, então, a regra do art. 367 do CPP: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.

    Sobre a questão, o STJ já fixou: “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

    REVELIA.

    MUDANÇA DE DOMICÍLIO.

    AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.

    NULIDADE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao a firmar que é dever do réu informar ao juízo quando houver mudança de endereço. 2.

    Agravo regimental desprovido” (STJ, AgRg no HC n. 802.092/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023).

    E mais: "não há falar em nulidade no referido processo, uma vez que o acusado não foi localizado porque mudou de endereço sem comunicar ao Juízo a sua mudança. (...) A regra que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprio) aplica-se a todos os sujeitos processuais.

    Não é aceitável, portanto, que, após o desinteresse em acompanhar o processo, com a mudança de endereço sem informar o endereço ao Juízo, venha o acusado agora a arguir a nulidade da revelia” (STJ, AgRg no AREsp n. 2.265.981/SC, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023).

    Nesse contexto, MANTENHO O DECRETO DE REVELIA DO RÉU MATHEUS NASCIMENTO DA ROSA, nos moldes do art. 367 do CPP, e INDEFIRO o requerimento da Defensoria Pública.

    Sobre o andamento processual, vejo que o MP arrolou as testemunhas ANGELO AUGUSTO, DIEGO SILVA e JOÃO EDSON PINTO, sendo que as duas primeiras já foram ouvidas (p. 09/10, vol. 01, parte 06), enquanto que a última não foi localizada em Ipatinga/MG (p. 42, vol. 01, parte 06).

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas do MP (p. 03, vol. 01, parte 05).

    Então, ouça-se o MP sobre a testemunha JOÃO EDSON PINTO DE SOUZA.

    Designo audiência para o dia 05.05.2025, às 14:30 horas, a fim de se ouvir a testemunha JOÃO EDSON e, também, interrogar o acusado GABRIEL VITOR.

    Intime-se a testemunha JOÃO EDSON, caso seja apresentado novo endereço.

    Intimem-se o acusado GABRIEL VITOR e o advogado constituído.

    Ciência ao MP e à Defensoria Pública.

    Vitória/ES.

    PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

  • 20/03/2025 16:58

    Juntada de Mandado - Intimação

  • 20/03/2025 16:36

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 20/03/2025 16:24

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 20/03/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

  • 20/02/2025 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 17:20

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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