17/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/04/2025 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO MANHONE GUIMARAES em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 24/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5014974-71.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO MANHONE GUIMARAES REQUERIDO: DAVI DE ALMEIDA GUIMARAES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por LEONARDO MANHONE GUIMARAES, em face de DAVI DE ALMEIDA GUIMARAES.

A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme ID. 49319198.

Nesta ocasião, restou silente, mesmo após o empreendimento de sua intimação pessoal. É, no essencial, o relatório.

Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal, foi constatada a ausência no endereço informado.

Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

ART. 267, III, § 1º DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante as diversas e reiteradas tentativas deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
20/03/2025 16:30

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 00:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:29

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO MANHONE GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 00:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO MANHONE GUIMARAES em 19/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - citação.
19/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:54

Nomeado perito
19/08/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 15:01

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
29/06/2024 17:13

Processo Inspecionado
29/06/2024 17:13

Declarada incompetência
24/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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