29/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000256-81.2022.8.08.0002 IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: EDINA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS, ANGELA MARIA QUARTO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524, MARCELO MONTEIRO RODRIGUES - ES27668 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA DUTRA MACHADO COELHO - ES13977 DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por Edina Maria de Oliveira contra Edimar Benjamim dos Santos e Angela Maria Quarto dos Santos, alegando ser legítima proprietária do imóvel em litígio.

Os réus apresentaram contestação sustentando, em preliminar, coisa julgada e inépcia da petição inicial, e no mérito, alegando posse mansa e pacífica por longo período, com pedido de reconhecimento de usucapião.

A Mitra Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim foi citada como terceiro interessado.

A parte autora apresentou réplica, impugnando as preliminares e reforçando seu direito à propriedade.

O feito encontra-se em fase de saneamento e organização. 2 FUNDAMENTAÇÃO Preliminares levantadas na contestação Coisa julgada: A alegação de coisa julgada se baseia em ação anterior de reintegração de posse, enquanto a presente ação trata de imissão na posse com fundamento na propriedade.

Como são ações distintas, rejeito a preliminar.

Inépcia da petição inicial: A petição inicial contém os requisitos do art. 319 do CPC, descrevendo fatos, fundamentos jurídicos e pedidos de forma clara.

Rejeito a preliminar.

Pontos controvertidos Diante das alegações das partes, fixo como pontos controvertidos: A titularidade do imóvel: Deve-se analisar se a autora é de fato a legítima proprietária e se o registro imobiliário apresentado é suficiente para garantir o direito à imissão na posse.

A posse exercida pelos réus: Deve-se verificar se os réus exercem a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, e se preenchem os requisitos para eventual usucapião.

A validade dos documentos apresentados: Serão analisados os contratos de compra e venda, certidões e registros apresentados pelas partes. Ônus da prova Nos termos do art. 373 do CPC, fixo a seguinte distribuição do ônus da prova: À autora: Cabe comprovar a propriedade do imóvel e o direito à imissão na posse.

Aos réus: Cabe demonstrar o exercício da posse contínua e exclusiva, bem como os requisitos para eventual usucapião.

Produção de provas Defiro a produção de provas requerida pelas partes, nos seguintes termos: Prova documental: Consideram-se válidos os documentos já juntados, facultando às partes a juntada de novos documentos em 15 dias.

Prova testemunhal: As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo legal.

Prova pericial: Considerando a divergência sobre a titularidade do imóvel e os limites da posse, entendo necessária a produção de perícia realização de perícia topográfica e registral.

Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 5 dias.

Diante do exposto, SANEIO O FEITO nos seguintes termos: Rejeito as preliminares de coisa julgada e inépcia da petição inicial.

Fixo os pontos controvertidos e a distribuição do ônus da prova.

Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial.

Intimem-se as partes para cumprimento das determinações.

Após a estabilização desta decisão, venham-me conclusos os autos para designação de perito.

ALEGRE-ES, 5 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:05

Proferida Decisão Saneadora
26/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:33

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 21:55

Processo Inspecionado
10/04/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:16

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 13:13

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:43

Conclusos para decisão
02/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:12

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
28/09/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:21

Juntada de Petição de habilitações
09/08/2022 12:10

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2022 12:10

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2022 12:10

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDINA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*68-47 (REQUERENTE)
02/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
28/04/2022 01:33

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
25/03/2022 17:25

Processo Inspecionado
25/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:43

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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