02/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:31

Processo Reativado
27/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ADRIANA RIBEIRO - CPF: *39.***.*72-79 (INTERESSADO), MONALIZA LILIAN NOGUEIRA BARROS PEZZIN - CPF: *60.***.*64-53 (REQUERIDO) e VINICIUS FIREMAND OLIVEIRA - CPF: *78.***.*48-10 (REQUERIDO).
16/04/2025 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS FIREMAND OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MONALIZA LILIAN NOGUEIRA BARROS PEZZIN em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:07

Publicado Sentença em 24/03/2025.
25/03/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5035129-07.2023.8.08.0024 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) INTERESSADO: ADRIANA RIBEIRO REQUERIDO: MONALIZA LILIAN NOGUEIRA BARROS PEZZIN, VINICIUS FIREMAND OLIVEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, LAURA MUNIZ PERIM XAVIER - ES36163, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057 D E C I S Ã O Sobre os embargos de declaração Id n.º 39258506, entendo por dar-lhes parcial provimento, no sentido de se manifestar expressamente sobre os pedidos apresentados pela parte autora antes da sentença.

Quanto ao desfazimento dos bens móveis existentes no imóvel, observo que: i) o objeto desta demanda é de despejo/desfazimento do contrato de locação sobre imóvel; ii) inexiste identificação de bens móveis que estejam alcançados pelo contrato de locação/despejo; iii) não cabe a este Juízo, fora do âmbito do restabelecimento da posse direta da parte autora no imóvel/pagamento da obrigação pecuniária, conferir tutela para legitimar desfazimento de bens móveis não identificados.

Assim, indefiro o pedido de desfazimento de bens móveis, pretendido pela parte autora.

Por outro lado, com a extinção da pretensão autoral, com a homologação do acordo, o efeito lógico também é a substituição do ato judicial provisório de retomada da posse direta sobre a coisa e, portanto, autoriza-se o levantamento da caução ofertada.

Assim, defiro o pedido de levantamento da caução ofertada e, se necessário, com a expedição de alvará.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
20/03/2025 16:39

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:40

Decorrido prazo de VINICIUS FIREMAND OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:59

Decorrido prazo de MONALIZA LILIAN NOGUEIRA BARROS PEZZIN em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2024.
01/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:11

Expedição de intimação - diário.
27/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO VELLO DE MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:04

Decorrido prazo de LEONARDO VELLO DE MAGALHAES em 16/04/2024 23:59.
30/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:49

Homologada a Transação
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de homologação de transação
31/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:53

Expedição de Mandado - citação.
20/11/2023 10:06

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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